02/03/2006
– O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva sancionou hoje (2) o Projeto de Lei
4.776 que regulamenta a exploração
sustentável de florestas públicas,
sem que o Estado perca a posse sobre a área.
O projeto também cria o Serviço
Florestal Brasileiro e institui o Fundo Nacional
de Desenvolvimento Florestal (FNDF).
Na cerimônia de sanção,
no Palácio do Planalto, Lula destacou
a importância do projeto para o país,
pois "alia desenvolvimento e conservação".
"A lei de gestão de florestas
públicas reconhece no patrimônio
natural um verdadeiro motor para o desenvolvimento
brasileiro, que pode ser atingido sem imediatismo
e com a devida preservação natural".
Lula afirmou ainda que a
Amazônia será, certamente, a
área mais beneficiada, já que
75% de sua totalidade é constituída
de terras públicas.
O presidente avaliou que
tanto governo quanto empresários e
meio ambiente vão "ganhar com
a implementação da lei de gestão
de florestas públicas". Está
previsto na lei que até 20% da receita
obtida na arrecadação da concessão
das terras será destinada para os custos
do sistema, incluindo recursos para o Serviço
Florestal Brasileiro e para o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama).
A outra parte da arrecadação,
80%, será dividida entre os estados
onde se localiza a floresta (30%), os municípios
(30%) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento
Florestal (40%).
Aproximadamente 60% das
florestas brasileiras são públicas.
Na Amazônia esse percentual sobe para
75%. No entanto, nem todas essa florestas
públicas serão alvo de licitação,
pois muitas delas são consideradas
áreas protegidas, como unidades de
conservação e terras indígenas.
O governo estima que nos primeiros dez anos
de vigência da lei serão licitados
3% da área coberta por florestas públicas
na Amazônia, o que corresponde a 13
milhões de hectares.
O projeto lei de autoria
do Executivo foi aprovado, depois de divergências
no Congresso Nacional, na primeira quinzena
de fevereiro.
