02/03/2006 - O presidente
da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, e a ministra do Meio Ambiente, Marina
Silva, lançam oficialmente nesta sexta-feira
(03), às 15h30, o Plano Nacional de
Recursos Hídricos (PNRH). O documento
foi aprovado por unanimidade no Conselho Nacional
de Recursos Hídricos (CNRH) em 30 de
janeiro deste ano e norteará as ações
para o uso racional da água no País
até 2020.
O Brasil, que detém em torno de 12%
da reserva de água doce do Planeta,
é o primeiro país latino-americano
a aprovar seu Plano, previsto na Lei 9.433/97
- que define a política de gestão
para o setor.O PNRH elaborado pelo Brasil
atende a proposta da Agenda da Cúpula
de Joanesburgo (Rio + 10), quando a Organização
das Nações Unidas (ONU) determinou
que os países construíssem seus
planos de gestão até 2005 com
o objetivo de, até 2015, reduzir à
metade a proporção de pessoas
sem acesso à água potável
e ao saneamento básico.
O documento se baseia na divisão hidrográfica
do país para a elaboração
de diagnósticos e definição
de metas, programas de investimento e de educação
ambiental. O PNRH também aponta o uso
sustentável da água em diversos
setores, tais como indústria, agricultura,
setor elétrico, saneamento, e pelo
próprio cidadão e apresenta
13 programas e 30 sub-programas, que serão
implementados em parcerias do Ministério
do Meio-Ambiente com organizações
públicas e privadas relacionadas ao
setor. A divisão hidrográfica
brasileira foi definida em 2003 pelo Conselho
Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)
e abrange 12 regiões: Amazônica,
Tocantins-Araguaia, Atlântico Nordeste
Ocidental, Parnaíba, Atlântico
Nordeste Oriental, São Francisco, Atlântico
Leste, Atlântico Sudeste, Atlântico
Sul, Uruguai, Paraná e Paraguai.
Em quatro volumes: 1) Panorama dos Recursos
Hídricos do Brasil: 2) Águas
para o Futuro Cenários para 2020; 3)
Diretrizes; 4) Programas Nacionais e Metas,
o PNRH apresenta as ações e
relações interinstitucionais
que pactuam diretrizes e políticas
públicas para a melhoria das disponibilidades
hídricas, superficiais e subterrâneas,
em qualidade e quantidade; a redução
dos conflitos reais e potenciais de uso da
água e a mitigação de
efeitos de eventos hidrológicos críticos.
O documento é resultado de uma metodologia
participativa, que abrangeu quase 7 mil pessoas
durante dois anos e meio, sob a coordenação
da Secretaria de Recursos Hídricos
do Ministério do Meio Ambiente (SRH/MMA),
com o apoio da Agência Nacional de Águas
(ANA). Diagnósticos, discussões
e seminários foram encaminhados por
comissões executivas criadas pela SRH/MMA
a partir de cada região hidrográfica.
Dessas comissões participaram representantes
dos sistemas estaduais de recursos hídricos,
usuários e sociedade civil.
Em todas as unidades da Federação
foram realizados encontros estaduais e o do
Distrito Federal, com o apoio do Ibama. Sete
oficinas abrigaram debates com técnicos,
usuários, sobre águas transfronteiriças,
socioculturais, de gênero, entre outros
segmentos. O Plano Nacional de Recursos Hídricos
segue ainda as orientações das
determinações das duas conferências
nacionais de Meio Ambiente, realizadas em
2003 e 2005.
Com a percepção de se preservar
a água como valor socioambiental relevante,
o Plano Nacional de Recursos Hídricos
entende os recursos hídricos como elemento
fundamental e estratégico para a implementação
de políticas setoriais, sempre a partir
do olhar do desenvolvimento sustentável
e da inclusão social.
