06/03/2006
– A participação popular é
essencial na fiscalização de
empreendimentos em desacordo com a legislação
ambiental. A avaliação é
da ambientalista Adriana Ramos, do Instituto
Socioambiental (Isa). Ela defende que o governo
desenvolva uma campanha sobre licenciamento
ambiental para o grande público. "É
preciso alertar que as pessoas têm direito
de participar, de discutir as propostas de
obras de infra-estrutura que afetam suas vidas",
disse Adriana em entrevista à Agência
Brasil.
Na opinião da ambientalista,
é preciso informar a entidades da sociedade
civil, sindicatos, associações
de moradores como são concedidas as
licenças ambientais para estimular
a população a participar do
processo. "É preciso fazer um
processo de capacitação amplo
nas regiões onde esses grandes projetos
vão se desenvolver de tal forma que
a população esteja apta a acompanhar,
a participar do processo, colaborar com esse
processo de fiscalização e acompanhamento
das obras", afirmou Adriana.
Ela destacou que quando
os empreendedores realizam as obras sem respeitar
a legislação ambiental o dano
costuma ser irreversível. "É
muito difícil a sociedade ter uma rapidez
de resposta ao ver um grande empreendimento.
No geral, as pessoas acreditam que eles têm
algum tipo de licenciamento. Então,
até você descobrir que a obra
está sendo tocada sem nenhuma autorização,
fazer a checagem junto aos órgãos
públicos para poder tomar uma iniciativa,
os danos já foram causados",explicou.
A ambientalista citou o
caso da hidrelétrica de Barra Grande
que, segundo ela, foi um caso grave de má
gestão da administração
pública. "O Ibama (Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
concedeu a licença prévia, sem
fazer uma vistoria no local para checar as
informações dadas pelo empreendedor,
que omitiu dos documentos a existência
de uma área de floresta de mata atlântica
naquela região", afirmou.
Adriana também citou
o caso do porto para grãos em Santarém,
às margens do Rio Tapajós, construído
pela empresa norte-americana Cargill. Após
três anos de funcionamento, o Tribunal
Regional Federal da 1º Região
determinou a realização de um
estudo de impacto ambiental (EIA) na área.
O estudo não havia sido exigido pela
Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Meio Ambiente do Pará (Sectam) quando
autorizou o funcionamento do porto.
Uma das iniciativas destacadas
por Adriana como positivas para aumentar a
participação popular na fiscalização
das obras é a disponibilização
de dados sobre licenciamento no site do Ibama.
"É um passo importante que o Ibama
começou a dar. Mas precisa ser ampliado.
Para você participar de um processo,
denunciar algum empreendimento equivocado,
é preciso ter conhecimento dos processos
que estão em licenciamento para poder
saber em que medida aquela obra está
licenciada ou não", disse.
Ela lembrou que a população
já pode participar da discussão
dos empreendimentos quando os relatórios
de impacto ambiental (Rima) são levados
a audiências públicas. "Obrigatoriamente
esses relatórios devem ser levados
a debate", destacou a ambientalista.
O site do Ibama em que a população
pode obter informações sobre
licenciamento é: www.ibama.gov.br.
