16/03/2006 – Algodão,
soja e milho para ração animal.
Esses são os três únicos
produtos com grãos geneticamente modificados
aprovados pela Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Com relação
a eles, o advogado do Instituto Brasileiro
de Defesa do Consumidor (Idec), Paulo Pacini,
aconselha o cidadão a já exigir
que o fornecedor informe se, na composição,
foi utilizado algum organismo geneticamente
modificado.
"Caso a informação
não seja satisfatória, o consumidor
pode procurar os órgãos de proteção
e defesa do consumidor, como o Procon e o
Ministério Público para que
eles tomem providências", afirma
Pacini.
Esta semana, o governo brasileiro
defendeu na 3ª Reunião das Partes
do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
(MOP-3), em Curitiba, a obrigatoriedade da
expressão "contém"
nos produtos com organismos modificados geneticamente
(transgênicos). Se aprovada por consenso,
a regra deve passar a valer em 131 países,
inclusive no Brasil.
Para o advogado do Idec,
a exigência já está prevista
na Constituição de 1988 e no
Código de Defesa do Consumidor de 11000,
além de um decreto de 2003 sobre obrigações
de rotulagem. A informação se
tornaria ainda mais necessário pelo
fato dos efeitos colaterais dos transgênicos,
para o meio ambiente e para a saúde
humana, não serem totalmente conhecidos.
"Os estudos ainda não
são conclusivos. Mas nós já
sabemos que a soja, por exemplo, pode conter
até 50 vezes mais de resíduos
agrotóxicos em relação
à soja convencional", diz o advogado.
Segundo ele, o "contém" também
deve ser colocado nas cargas de produtos a
serem exportados ou importados.
Internamente, Pacini questiona
a competência da CTNBio para liberar
a comercialização dos transgênicos.
O órgão possui hoje, em análise,
600 processos administrativos com pedido de
liberação comercial ou pesquisa.
"A competência
da CTNBio foi estipulada na nova lei de Biossegurança
e é questionada no Supremo Tribunal
Federal. O Idec e muitas outras entidades
questionam a legalidade dessa determinação
porque se exclui a competência do Ministério
da Saúde e do Meio Ambiente",
explica o advogado.
