16/03/2006
- O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
pretende enviar à presidência
da República uma recomendação
para que se crie por decreto o Plano Nacional
de Áreas Protegidas (PNAP). O plano
e a recomendação ao governo
federal serão votados na 47ª Reunião
Extraordinária do Conselho, hoje (16)
e amanhã (17), em Curitiba.
Elaborado pelo Ministério
do Meio Ambiente após consultas públicas,
o documento define objetivos, metas e estratégias
até 2015 para integração
e manejo de unidades de conservação,
terras indígenas e quilombolas e outras
áreas protegidas. Somadas, essas áreas
representam quase metade do território
nacional.
"Há uma área
muito expressiva do território nacional
totalmente dedicada à conservação
da biodiversidade, que depende de um plano
nacional para que sua proteção
obedeça a uma estratégia compartilhada
por todos os envolvidos direta ou indiretamente",
destaca o presidente do Conama, Nilo Diniz.
A implantação
de planos nacionais para áreas protegidas
está prevista da Convenção
sobre Diversidade Biológica (CDB),
já ratificada por 188 países
– entre eles, o Brasil. "É uma
estratégia para que os estados nacionais
contribuam com a meta global da CDB que é
reduzir, até 2010, a taxa de perda
de biodiversidade em escala global",
explica Iara Vasco Ferreira, gerente de articulação
institucional da diretoria de áreas
protegidas do Ministério do Meio Ambiente.
O Brasil começou
a elaborar seu plano em junho de 2004, com
a criação de um Fórum
Nacional Áreas protegidas – instância
virtual para a participação
da sociedade. A elaboração ficou
a cargo de um grupo de trabalho interministerial,
com participação de estados,
municípios e representantes da sociedade
civil organizada. "Uma proposta como
essa sintetiza, na verdade, os compromissos
já assumidos pelo governo em âmbito
internacional e nacional", diz Iara.
O presidente do Conama destaca,
no entanto, que a proposta que será
apresentada na reunião extraordinária
não é de um plano acabado. "Ela
estabelece diretrizes para a implementação
de uma ação das três esferas
de governo e da sociedade para conservação
das áreas protegidas", esclarece.
Segundo ele, uma segunda
parte do plano, referente à implementação,
deve ser elaborada até o final do ano
também pelo processo participativo.
O Brasil e os demais países ratificadores
da CDB apresentarão suas estratégias
para a implementação do programa
de trabalho de áreas protegidas durante
a 8ª Reunião das Partes da Convenção
da Diversidade.
