16/03/2006
- A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,
lançou hoje (16) o Fundo Nacional de
Compensação Ambiental, em convênio
assinado entre o ministério, o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Renováveis (Ibama) e a Caixa Econômica
Federal.
Empresas que causarem danos
ao meio ambiente na execução
de obras poderão compensá-los
fazendo depósitos em um fundo na Caixa
Econômica Federal. Esses recursos serão
aplicados na criação, manutenção
e implementação de parques,
reservas e estações ecológicas.
Segundo a ministra, o convênio
vai conferir transparência, eficiência
e agilidade no cumprimento deste tipo de obrigação
legal. As próprias empresas é
que vinham fazendo a gestão da aplicação
desses recursos nas Unidades de Conservação,
a partir de valor arbitrado pelo Ibama, calculado
de acordo com o grau dos danos causados e
nunca inferior a 0,5% do total de investimento
na obra.
Marina Silva explicou que
o pagamento da compensação é
obrigatório, porém a adesão
ao fundo é voluntária. No ano
passado, o Ibama recebeu R$ 300 milhões
em compromissos de compensação
feitos por empresas. E estão em processo
de execução outros 40% desse
valor.
Parte desses recursos, de
acordo com a ministra, servirá também
para agilizar processos de regularização
fundiária. Ela lembrou que um dos entraves
à criação das Unidades
de Conservação é a questão
das indenizações a quem tem
propriedades nessas áreas. O Fundo,
acrescentou, é destinado às
unidades selecionadas de acordo com os critérios
do Ibama: propriedades com toda a documentação
legal serão atendidas com prioridade
e as que têm questões judiciais
pendentes não estão incluídas
nesse processo.
A ministra lembrou ainda
que as empresas que aderirem ao Fundo Nacional
de Compensação Ambiental serão
beneficiadas porque, "quando se cumpre
a lei e se destina esses recursos para a proteção
do meio ambiente, a empresa está associando
sua imagem às áreas preservadas".
