16/03/2006 - A ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva, assinou nesta
quinta-feira (16) um termo de cooperação
com o Ibama e com a Caixa Econômica
Federal (CEF) para a criação
do Fundo de Compensações Ambientais.
"É um instrumento importante para
dar agilidade aos investimentos em Unidades
de Conservação", resumiu
a ministra.
O fundo foi lançado com o objetivo
de ajudar empresas cujas atividades geram
forte impacto ambiental e que, por isso, são
obrigadas por lei a destinar pelo menos 0,5%
do valor total do empreendimento em Unidades
de Conservação (UCs). No lugar
de envolverem-se diretamente no processo de
compensação ambiental, elas
podem simplesmente depositar os recursos referentes
ao investimento em Ucs no fundo. Ele é
uma alternativa para os empreendedores e a
adesão é voluntária.
Os recursos aplicados no fundo serão
investidos na criação, manutenção
e implementação de parques,
reservas e estações ecológicas.
Atualmente, o Ibama registra R$ 300 milhões
em compromissos de compensação
ambiental feito por empreendedores. A expectativa
do governo é de que a maior parte desse
recurso passe a ser administrada pelo fundo.
Segundo a ministra, esse mecanismo traz benefícios
importantes para os empreendedores. "Será
mais fácil cumprir a lei e as empresas
ainda terão a possibilidade de associar
sua imagem à área que recebeu
investimentos. E, com certeza, aqueles que
agem de acordo com a lei têm a preferência
dos consumidores",disse Marina Silva.
Ela explicou que um parte dos recursos será
destinada à regularização
fundiária. "Esse é um dos
grandes problemas das UCs. Os proprietários
de áreas em Unidades de Conservação
precisam ser indenizados", observou.
O diretor de Ecossistemas do Ibama, Valmir
Ortega, explicou que o termo de cooperação
firmado entre o Instituto, a CEF e o ministério
prevê ainda outros quatro produtos.
A CEF vai oferecer um portal de compras. A
idéia é facilitar o sistema
de compras, evitando a complexidade e demora
das licitações, sem perder a
transparência.
Será possível ainda fazer acompanhamento
por empreendedor e por licença, e verificar
o quanto foi investido em UCs . Para isso
bastará acessar um mecanismo chamado
Gov. Corporativo, também criado pela
CEF. O termo ainda estabelece que a Caixa
deverá instituir um gerenciador público
para administrar os recursos destinados à
regularização fundiária
e prevê o desenvolvimento de um programa
de capacitação, que será
oferecido para técnicos do Ibama, da
própria Caixa, empreendedores e chefes
de Ucs.
A partir da licença ambiental concedida
para o empreendimento, o Ibama vai definir
o valor da compensação. E o
instituto já concluiu os estudos sobre
a metodologia de cálculo que será
usada para isso. Uma proposta de resolução
que está sendo apreciada pelo Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama), nessa
sexta-feira (17), trata mais detalhadamente
do assunto.
A proposta de criação do fundo
foi amplamente discutida com o setor empreendedor
e muito bem recebida. Desenvolvido para garantir
mais eficiência e transparência
na aplicação dos recursos gerados
pela compensação ambiental,
ele permite que o Ibama tenha maior capacidade
de planejar os investimentos.
Atualmente, o dinheiro não passa pelos
cofres públicos. O próprio empreendedor
contrata os serviços especificados
pelo Ibama ou pelo órgão estadual.
A compensação ambiental foi
instituída pela lei 9.985, de 2000,
que crirou o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação.
"Esse, para mim, é um momento
de celebração", declarou
Marina Silva. Em sua opinião, o Fundo
de Compensações Ambientais é
mais uma ação do governo que
leva em conta princípios de preservação
do meio ambiente, uso sustentável dos
recursos ambientais e integração
da política ambiental com vários
setores da sociedade. "Passamos três
anos lançando sementes, agora começamos
a colher os frutos", concluiu.
