16/03/2006
– O Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
– uma rede composta por mais de 600 organizações
não-governamentais (Ongs), movimentos
sociais, sindicatos e associações
comunitárias de toda a Amazônia
brasileira – vai lançar a campanha
Chega de Unidade de Papel. A campanha defende
a implementação das unidades
de conservação já criadas,
mas que ainda não "saíram
do papel".
"Na próxima
semana vamos iniciar em Curitiba [durante
a 8ª Convenção das Partes
da Biodiversidade – COP-8] uma mobilização
para que as unidades tenham plano de manejo
e conselho", adiantou hoje (16) à
Radiobrás o secretário-executivo
da rede, Adilson Vieira. "Quando você
não tem isso, você está
de certa forma inviabilizando o projeto de
vida das comunidades extrativistas. E isso
tem se tornado uma prática no Brasil:
criar e depois deixar pra lá, abandonar".
Pela lei do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação (Snuc),
aprovada em 2000, as áreas de uso sustentável
(que permitem a presença de moradores)
e as de proteção integral (que
não permitem) devem ter um plano de
manejo. Isso significa ter um documento técnico
que estabelece seus objetivos gerais e define
o zoneamento da unidade, com regras para uso
dos recursos naturais em cada parte dela.
Há um prazo de cinco anos, após
a criação da unidade de conservação,
para que esse plano de Manejo seja aprovado.
Além disso, o Snuc
estabelece que as unidades de proteção
integral e as florestas nacionais (que é
um modelo de unidade de uso sustentável)
devem ter um Conselho Consultivo, responsável
por aprovar e fiscalizar o cumprimento do
plano de manejo. Ele deve ser formado por
representantes do governo, da sociedade civil
e, apenas no caso das florestas nacionais,
também dos moradores. Já as
demais unidades de uso sustentável
– as reservas extrativistas e as reservas
de desenvolvimento sustentável – devem
possuir um conselho deliberativo, também
com participação de ONGs e de
associações de moradores, com
poder de decisão.
Segundo André Cruz,
técnico do Conselho Nacional de Populações
Tradicionais (CNPT) do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,
(Ibama), nenhuma das 44 reservas extrativistas
federais do país tem plano de manejo
ou conselho deliberativo oficialmente implementado.
"Há apenas cinco reservas onde
o conselho começou a funcionar, informalmente",
revelou. "Nos demais lugares, tanto o
plano quanto o conselho ainda estão
em discussão".
No caso das florestas nacionais
a situação não é
muito diferente. De acordo com dados da Diretoria
de Florestas do Ibama, das 64 florestas nacionais
do país, apenas sete têm planos
de manejo aprovados – sendo que em cinco o
documento está em fase de revisão,
em duas está desatualizado (foi criado
antes do Snuc e ainda não passou por
revisão) e em 27 está fase de
elaboração. O cenário
com relação aos conselhos consultivos,
porém, é um pouco mais positivo
nas florestas nacionais: 24 já estão
com o órgão implementado e em
12 ele está em fase de criação.
Dados fornecidos pela assessoria
de comunicação do Ibama apontam
que, até janeiro deste ano, o governo
Lula criou 20 unidades de conservação
(8,56 milhões de hectares), 12 delas
(8,43 milhões de hectares) na Amazônia.
Dessas unidades, oito eram de proteção
integral (4,44 milhões de hectares)
e 12 de uso sustentável (4,12 milhões
de hectares).
