PLANO NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS ESTÁ NA PAUTA DO CONAMA

16/03/2006 - O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) vai decidir, na sua 47ª reunião extraordinária, se recomenda ou não ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta do Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP). Elaborada pelo grupo de trabalho criado em 2005 por meio de uma portaria ministerial, a proposta foi apresentada ao conselho nesta quinta-feira (16), em Curitiba, pelo diretor de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Maurício Mercadante.
"Esse plano orienta o conjunto de ações e prioridades do ministério e do Ibama", disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que participou da abertura da reunião do conselho, em Curitiba. Esse é mais um evento associado à Terceira Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3).
Com o objetivo de criar instrumentos para viabilizar a gestão eficaz das áreas protegidas, o grupo de trabalho sugere que o plano seja lançado por decreto presidencial. O conteúdo do decreto descreverá princípios e diretrizes das ações que deverão ser implementadas nessas áreas. Ele foi desenvolvido a partir de quatro eixos. O primeiro é Planejamento, Fortalecimento e Gestão. O segundo é Participação, Eqüidade e Repartição dos Benefícios. Capacitação Institucional é o terceiro e, por último, Avaliação e Monitoramento. "Essa é a parte conceitual do plano. É ela que dá dimensão política e institucional à proposta", explicou Mercadante. Após a assinatura do decreto, o PNAP passa para a fase operacional.
Os membros do conselho iniciaram a discussão da proposta na manhã dessa quinta-feira (16). Eles permanecerão reunidos até o fim da tarde de sexta-feira (17). Na pauta do Conama ainda consta a proposta de resolução que regulamenta a aplicação da compensação ambiental, criada com a Lei do Sistema de Unidades de Conservação.