14/03/2006
- Um panorama sobre a cultura de transgênicos
no mundo e pontos pendentes a serem definidos
para a implementação do Protocolo
de Cartagena foram os temas da palestra proferida
pela gerente de normatização
e avaliação da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), a advogada Letícia Rodrigues
da Silva, na reunião da Escola de Governo
desta terça-feira (14). Ela também
apresentou dados históricos sobre a
criação do Protocolo e sobre
a atuação das empresas multinacionais
do ramo de transgênicos.
De acordo com Letícia,
nos últimos anos, várias empresas
dos setores de medicamentos, sementes, agrotóxicos
e alimentos transgênicos se fundiram
e atualmente a produção se concentra
em cerca de cinco multinacionais. “Elas têm
muito poder e influenciam as decisões
de países sobre biossegurança.
Ontem (segunda-feira) mesmo, cinco países
da América Latina mudaram de posição
em relação aos transgênicos”,
afirmou, citando as atividades da 3a. Conferência
das Partes do Protocolo de Cartagena sobre
Biossegurança (MOP3), que está
sendo realizada em Curitiba.
Ela citou diversos artigos
do Protocolo que ainda precisam ser definidos
pelos delegados. O mais polêmico é
o da rotulagem dos produtos que contêm
organismos vivos modificados (OVMs) e têm
ligação direta com o Brasil.
“Na última reunião, no ano passado,
somente o Brasil e a Nova Zelândia se
posicionaram contra a indicação
de ‘contém OVM’. Como as definições
da convenção são feitas
por consenso, o assunto ficou pendente”, afirmou.
“Foram o Brasil e a Monsanto contra o mundo
e a Nova Zelândia como coadjuvante”,
comentou o governador Roberto Requião.
A advogada defendeu que
a rotulagem de “contém transgênico”,
acompanhada do máximo de informações
sobre a composição do produto,
auxiliaria na fiscalização dos
produtos que entram no país. “Nós
temos 108 pontos de entrada de sementes e
outros produtos no Brasil e um total de 1.331
pessoas para fazer a fiscalização.
Se não soubermos o que está
entrando no nosso território, não
dá para fiscalizarmos”, ressaltou Letícia.
Saúde - Segundo dados
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), existem mais de 11 mil estabelecimentos
que comercializam alimentos somente no Paraná,
como hipermercados, atacadistas e varejistas.
Para a representante da Anvisa, a rotulagem
é essencial para facilitar a fiscalização
de todos esses espaços e os dos outros
Estados e para garantir o direito do consumidor
de saber o que está comprando.
Letícia também
falou sobre outros artigos do Protocolo de
Cartagena que devem ser definidos nas reuniões
da MOP3, como as normas para o trânsito,
manipulação, movimento transfronteiriço,
estabelecimento de prazos e de formas de comunicação
sobre produtos geneticamente modificados.
“A resolução desses temas vai
previnir efeitos adversos dos produtos transgênicos
na saúde humana e na biodiversidade”,
finalizou.
