13/03/2006
– O comércio de organismos geneticamente
modificados entre países é um
dos assuntos que serão discutidos durante
a 3ª Reunião das Partes do Protocolo
de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3),
que começou hoje em Curitiba. Devem
participar do encontro representantes dos
131 países que já ratificaram
o documento.
Os delegados devem analisar
as providências e medidas necessárias
para a implementação e o cumprimento
do Protocolo de Cartagena, que trata da transferência,
manejo e uso seguro de transgênicos.
Segundo o secretário de Biodiversidade
e Florestas, do Ministério do Meio
Ambiente, João Paulo Capobianco, os
países são soberanos para definir
a política nacional sobre o uso de
transgênicos.
"O Protocolo de Cartagena
não vai discutir a questão dos
transgênicos em si, porque ele não
trata dessa questão, trata do comércio,
da exportação e do trânsito
de organismos geneticamente modificados entre
países", explica.
No entanto, a entrada ilegal
de sementes transgênicas nos países
é um assunto que deve chamar a atenção
dos participantes da MOP-3. No encontro, as
organizações não-governamentais
Greenpeace e GeneWatch vão apresentar
o primeiro relatório global sobre o
registro de contaminação por
organismos geneticamente modificados.
O documento, divulgado esta
semana, revela a existência de 113 ocorrências
de irregularidades envolvendo transgênicos
em 39 países, nos últimos dez
anos. Desse total, 88 foram casos de contaminação.
De acordo com o documento, o número
de países afetados é o dobro
daqueles que permitem oficialmente o cultivo
de transgênicos.
Foram identificados 88 casos
de contaminação, 17 de liberações
ilegais e oito relatos de efeitos negativos
na agricultura. De acordo com o relatório,
o Brasil tem registrado oficialmente quatro
casos de contaminação desde
1998. Um dos casos brasileiros foi a entrada
ilegal de soja transgênica da Argentina,
que contaminou lavouras no Rio Grande do Sul
entre 1998 e 2005.
Segundo o secretário,
a legislação brasileira prevê
uma série de salvaguardas para evitar
a contaminação. "Não
é exatamente como o Ministério
do Meio Ambiente defendia, mas é uma
legislação que garante salvaguardas
para evitar a contaminação,
que garante a informação. A
nossa legislação obriga a rotulagem",
explica.
A fiscalização
cabe à Secretaria de Defesa Agropecuária,
do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento. Para João Paulo Capobianco,
a atuação do poder público
tem que ser firme para evitar a contaminação
por transgênicos.
Já a atribuição
de prestar apoio técnico ao governo
na formulação, atualização
e implementação da Política
Nacional de Biossegurança relativa
a organismos geneticamente modificados é
da Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança (CTNBio), órgão
ligado ao Ministério da Ciência
e Tecnologia (MCT).
A Lei de Biossegurança,
que no dia 24 completa um ano, estabelece
que a CTNBio tem poder exclusivo de liberar
organismos geneticamente modificados. Para
João Paulo Capobianco, a lei tornou
a comissão mais representativa, com
"participação de setores
da sociedade muito mais intensa".
"vamos ter um novo
período daqui pra frente, diferente
do anterior, quando se tentou aprovar a introdução
de transgênico de qualquer jeito, sem
debates. Acho que nós vamos ter uma
CTNBio mais atuante, ter a sociedade mais
mobilizada, porque o debate em torno da lei
gerou uma mobilização, a sociedade
despertou para essa questão",
observa.
