24/03/2006
- O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema),
na sua 83ª reunião, realizada
nesta sexta-feira (24), aprovou a habilitação
do município de Machadinho ao licenciamento
ambiental das atividades de impacto local.
Assim, sobe para 127 o número de municípios
aptos a realizarem a emissão de licenças
para empreendimentos que geram impacto dentro
dos limites locais.
Na reunião também
foi discutido amplamente o pedido da Ong Alga
de Caxias do Sul para a desabilitação
daquele município ao licenciamento
ambiental local. O processo tramitou no Consema,
pois a prefeitura emitiu diversas licenças
fora do seu âmbito de competência
no período de 2001 a 2004. O Ministério
Público de Caxias do Sul acompanha
o caso.
O secretário municipal
do Meio Ambiente, Ari Antônio Dalegrave,
manifestou-se na reunião, afirmando
que seria um retrocesso Caxias do Sul perder
a municipalização do licenciamento,
uma vez que o problema já foi sanado
e o quadro técnico está melhor
qualificado para a atividade. O presidente
da Ong Alga, Geraldo Sosin, disse que “a desabilitação
seria o caminho certo, mas ao mesmo tempo,
seria uma punição à própria
sociedade, então o mais adequado seria
uma reabilitação do município”.
Seguindo orientação
da Câmara Técnica de Gestão
Compartilhada, o Consema colocou em votação
e foi aprovado o arquivamento do processo
de desabilitação por concluir
que não persistem os fatos que motivaram
as denúncias. No entanto, o município
terá que apresentar ao Consema, até
1º de agosto, um relatório contendo
as medidas tomadas diante das irregularidades,
a situação anterior e a atual
do licenciamento ambiental local. O Consema
ainda solicitou que o relatório inclua
manifestação do Ministério
Público sobre o caso.
A reunião do Consema
foi conduzida pelo seu presidente, Valtemir
Bruno Goldmeier, conselheiro que representa
a Federação das Associações
de Municípios do RS (Famurs).
