23/03/2006 - Antiga
demanda de organizações da sociedade
civil ligadas à questão indígena,
a proposta foi apresentada durante o Abril
Indígena de 2005. Seu principal objetivo
será organizar a atuação
dos diversos órgãos federais
que trabalham com os povos indígenas.
A comissão é provisória
e sua tarefa será preparar um anteprojeto
de lei para criar um conselho com poder deliberativo
e normativo.
O presidente Lula assinou
ontem (22/03) o decreto que cria a Comissão
Nacional de Política Indigenista –
CNPI. A comissão passa a integrar a
estrutura do Ministério da Justiça,
que já abriga a Fundação
Nacional do Índio (Funai), e terá
oficialmente várias funções
- desde acompanhar a tramitação
de projetos de lei e propor diretrizes para
a política indigenista do governo federal,
até colaborar na organização
da 1ª Conferência Nacional de Política
Indigenista, marcada para abril próximo.
A criação
da CNPI é uma antiga demanda das organizações
da sociedade civil ligadas à temática
indígena. Desde 1991, quando várias
das atividades antes concentradas na Funai
foram repassadas a outros setores do governo
federal, já se pensava na criação
de um conselho que pudesse zelar pela coerência
de uma política indigenista executada
concomitantemente por vários órgãos.
Ao longo de todo esse tempo algumas propostas
foram apresentadas ao governo federal, mas
a que finalmente se concretizou foi a do Fórum
em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI)
realizado em abril do ano passado . Para Márcio
Santilli, do Instituto Socioambiental, “a
criação dessa comissão
é uma decorrência natural da
descentralização na política
de atenção aos povos indígenas.
Era necessário criar um conselho que
pudesse organizar a atuação
dos diversos órgãos e facilitasse
o controle social, uma vez que, pelo tamanho
da população indígena
e pela diversidade de situações
em que ela se encontra, é inviável
a volta de todas as atribuições
à Funai".
Há, no entanto, algumas
diferenças entre a proposta apresentada
pelo FDDI e a aprovada por decreto. A idéia
original era criar uma comissão supraministerial,
ligada diretamente à Presidência
da República, para que tivesse poder
de convocação e de deliberação.
Na proposta aprovada, no entanto, a comissão
está ligada ao Ministério da
Justiça, um dos diversos ministérios
responsáveis pela implementação
de políticas públicas voltadas
aos povos indígenas, o que levanta
dúvidas sobre se suas decisões
poderão ser implementadas pelos demais
ministérios. Ainda assim, a criação
da comissão é um avanço.
A CNPI, que se reunirá
a cada dois meses, é formada por vinte
e quatro membros com poder de voto, sendo
doze governamentais e doze não-governamentais.
Entre estes, dez serão representantes
de povos indígenas de todo o país,
e dois de organizações indigenistas,
com voto de minerva da Funai. Sua instalação
será um teste para a futura criação
de um Conselho Nacional de Política
Indigenista, que deverá ter poderes
mais amplos e, por isso, será criado
por lei. A comissão vai desenhar uma
proposta de estrutura para o futuro conselho
possivelmente a partir da experiência
adquirida com o seu funcionamento. Tomara
que dê certo!
