Curitiba - A ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou hoje
(20) que o governo federal já terminou
as discussões internas sobre o projeto
de lei nacional de acesso aos recursos genéticos
e conhecimento tradicional associado e à
repartição dos benefícios
provenientes desse uso.
"Nossa dúvida
agora é se a gente abre o projeto para
consulta popular, ainda no Executivo, ou se
envia já para o Congresso e deixa com
que esse debate mais amplo com a sociedade
aconteça no âmbito do legislativo".
O acesso aos recursos genéticos
e ao conhecimento tradicional associado deve
ser o grande tema da 8ª Conferência
das Partes da Convenção sobre
Diversidade Biológica (COP-8), que
começou hoje em Curitiba.
Aproximadamente seis mil
representantes de 187 países (além
da Comunidade Européia) devem discutir
o tema, na tentativa de avançar na
discussão de um regime jurídico
internacional.
"Os saberes tradicionais
são produzidos de forma coletiva, difusa,
dificilmente podem ser atribuídos a
uma única comunidade", explicou
a ministra. Segundo ela, por isso o projeto
de lei trabalha com a idéia de remuneração
a partir de um fundo que possa servir a todas
as comunidades que compartilhem daquele conhecimento.
"Eu ainda não
descarto a idéia de que o projeto de
lei seja enviado ao Congresso até a
próxima semana, antes do fim da COP",
declarou o gerente de Conservação
da Diversidade Biológica do Ministério
do Meio Ambiente, Bráulio Dias.
Atualmente, o acesso aos
recursos genéticos e ao saber tradicional
associado é regulamentado no Brasil
pela medida provisória (MP) número
2.186-6, além do Decreto Presidencial
3.945, ambos publicados em 2001. Por eles,
esse acesso aos recursos genéticos
– tanto para uso comercial quanto para pesquisa
- passou a depender da deliberação
do Conselho de Gestão do Patrimônio
(CGEN).
