23-03-2006
- Brasília (DF) - Em resposta à
representação de ONGs, Ministério
Público solicita que Ministro da Ciência
e Tecnologia suste a nomeação
de Walter Colli e sua suplente até
que as irregularidades no processo de indicação
sejam esclarecidas
O Ministério Público
Federal recomendou que o Ministro da Ciência
e Tecnologia, Sérgio Rezende, suste
as nomeações para a Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança
(CTNBio) até que as irregularidades
apontadas por quatro ONGs sejam esclarecidas.
A ação do Ministério
Público atende à representação
encaminhada pelo Greenpeace, Terra de Direitos,
ASPTA e AAO no último dia 17 de fevereiro,
denunciando o procedimento irregular adotado
pelo Ministério da Saúde para
indicação de representantes
da sociedade civil na área da saúde.
A nomeação
do médico Walter Colli para presidente
da CTNBio, feita pelo ministro da Ciência
e Tecnologia no dia 16 de fevereiro, foi realizada
a partir de lista tríplice encaminhada
a Sérgio Rezende pelos membros da comissão.
Walter Colli, que encabeçava a lista
tríplice por apenas um voto, foi indicado
de forma irregular como representante da sociedade
civil pelo Ministério da Saúde,
para compor a CTNBio.
“O Ministério da
Saúde simplesmente atropelou o processo.
Ao invés de ouvir as organizações
da sociedade civil, como determina o decreto
que regulamenta a Lei de Biossegurança,
consultou apenas o Conselho Interno de Biossegurança,
que é um órgão vinculado
ao próprio Ministério”, disse
Gabriela Vuolo, da campanha de engenharia
genética do Greenpeace.
O nome indicado pelo ministério
deveria ter sido escolhido a partir de uma
lista elaborada pelas organizações
da sociedade civil da área de saúde,
que, ao que consta, não foram consultadas.
Walter Colli pertenceu à antiga CTNBio
e é relator de dois processos de liberação
comercial de milho transgênico resistente
a lagarta (Milho Bt11 e Milho ICP-4), ambos
da empresa Syngenta.
“Se necessário, vamos
questionar judicialmente a indicação
de Walter Colli na CTNBio, abrindo o precedente
para o Poder Judiciário anular os atos
e decisões desta nova comissão”,
completou Gabriela.
O MCT, que abriga a CTNBio,
já respondeu ao pedido de informaçoes
do Ministério Público, afirmando
que a indicaçao é de responsabilidade
do Ministério da Saúde. O Ministério
Público Federal solicitou nesta semana
esclarecimentos ao Ministério da Saúde,
que ainda não divulgou resposta.
