O decreto foi assinado durante a 8ª reunião da Conferência das Partes da (COP8), da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que acontece até dia 31, em Curitiba. Participaram da solenidade de assinatura do decreto representantes do Greenpeace, da ONG internacional Consumers Network e dos movimentos sociais brasileiros, como o MST e a Via Campesina.
Embora já exista um decreto federal de 2003 (4.680/03), que estabelece a necessidade de rotulagem para transgênicos, criado após a liberação do cultivo e comercialização da soja transgênica no Brasil, ele não vem sendo cumprido.
“Desde a criação do decreto não foi encontrado em lugar nenhum do Brasil um produto rotulado como transgênico”, disse Gabriela Couto, bióloga da campanha de Engenharia Genética do Greenpeace. “Não porque não tenhamos estes produtos nas prateleiras, mas sim porque muitas empresas se eximem da sua responsabilidade de informar o consumidor, usando matéria-prima transgênica nos produtos sem rotular!”, concluiu.“O governo do Estado do Paraná não está apenas criando uma lei estadual de rotulagem clara e precisa dos transgênicos, mas também está se comprometendo a fiscalizar os produtos que contêm transgênicos e exigir das empresas a rotulagem, fazendo com que a lei seja cumprida, coisa que o Ministério da Agricultura não fez até hoje”, afirmou Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, em discurso durante a solenidade de assinatura do