24/03/2006
- O secretário estadual do Meio Ambiente,
Mauro Sparta, assinará na segunda-feira
(27) contratos na ordem de R$ 4,030 milhões
para ações na área de
recursos hídricos. O ato acontecerá
na reunião ordinária do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos (CRH),
presidido por Sparta, a partir das 14 horas,
no auditório da Secretaria Estadual
do Meio Ambiente (Sema), à Rua Carlos
Chagas, 55, 11º andar.
Serão três
contratos. A elaboração do Plano
Estadual de Recursos Hídricos receberá
R$ 1,150 milhão, provenientes 80% do
Fundo Nacional do Meio Ambiente e 20% do Fundo
Estadual de Recursos Hídricos (FERH).
A implantação da Rede de Monitoramento
Hidrológico da Região Hidrográfica
do Guaíba prevê um investimento
de R$ 1,968 milhão com recursos do
Fundo Estadual, assim como outros R$ 913 mil
para a execução do Plano da
Bacia do Rio Caí.
O Plano Estadual de Recursos
Hídricos está previsto na Lei
Gaúcha das Águas (10.350/94)
e revelará a disponibilidade hídrica
do RS, tanto em quantidade quanto em qualidade,
as áreas com potenciais riscos de escassez
- atuais e futuros, além das demandas
por água em cada uma das bacias hidrográficas
do Estado. A partir daí, será
estabelecido um conjunto de ações
para a melhoria das condições
quantitativas e qualitativas das águas
do Estado.
A Rede de Monitoramento
Hidrológico da Região do Guaíba
se constitui em um conjunto de estações
medidoras de níveis e vazões
de rios e de precipitação pluviométrica.
Durante três anos, 45 estações
medidoras estarão em operação,
coletando dados e informações
para a contínua avaliação
das chuvas e da disponibilidade de água
em vários rios e arroios existentes
na Região Hidrográfica do Guaíba.
Estes dados possibilitarão o dimensionamento
correto de projetos que envolvam o uso da
água, como barragens, captações
de água para abastecimento humano,
uso industrial, navegação e
irrigação. Também subsidiarão
a emissão de autorizações
para o uso da água.
O Plano da Bacia do
rio Caí permitirá que o governo
e a sociedade conheçam a situação
das águas da região, em volume
e qualidade, e identifiquem possíveis
conflitos de uso, possibilitando estabelecer
diretrizes e ações com vistas
a compatibilizar os diversos usos da água.
