24/03/2006
- Brasília – O secretário Nacional
de Recursos Hídricos, João Bosco
Senra, defendeu hoje (24) que a cobrança
pelo uso da água de bacias hidrográficas
que envolvem rios de domínio misto,
tanto da União quanto de estados, deve
ser unificada. "É importante ter
uma homogeneidade. Não se podem ter
critérios diferenciados porque as pessoas
estão numa mesma bacia. Se ela capta
a água de um rio que é de domínio
do estado ou de domínio federal não
pode ser diferente esse valor exatamente para
que a gente tenha uma gestão mais equilibrada
e mais adequada", afirmou.
Senra coordenou hoje (24)
do seminário Gestão de Recursos
Hídricos: Olhar o Futuro. O evento
promovido pelo Ministério do Meio Ambiente
como parte das atividades pelo Dia Internacional
da Água, comemorado na quarta-feira
(22).
A cobrança pelo uso
da água de rios é prevista em
lei editada em 1997 e começou a ser
adotada pelo governo federal há cerca
de três anos. Atualmente, esse mecanismo
é usado nos rios Paraíba do
Sul e Piracicaba, de domínio federal.
Estados como o Rio de Janeiro e o Ceará
também adotaram essa prática.
A taxa é definida
pelos comitês gestores de cada bacia
e submetida a aprovação do Conselho
Nacional de Recursos Hídricos. "As
decisões são tomadas de maneira
descentralizada e participativa", explicou
o secretário. "É uma decisão,
uma definição de quem vive na
bacia, que define quem paga, quanto paga,
como paga, quando paga."
No Rio Paraíba do
Sul é cobrado dos grandes consumidores
R$ 0,02 por metro cúbico captado de
água. No caso de não haver tratamento
da água utilizada, o consumidor paga
quatro vezes mais, R$ 0,08. O objetivo é
diminuir a poluição dos rios
e estimular o uso racional dos recursos hídricos.
Segundo o secretário,
por ser uma decisão do próprio
comitê das bacias essa cobrança
tem sido bem aceita. "Todos os usuários
que foram indicados para pagar estão
pagando, compreendendo essa ação",
disse. O recurso arrecadado com essa cobrança,
explicou Senra, é usado na preservação
da bacia hidrográfica, como recuperação
de matas ciliares, construção
de estações de tratamento de
esgoto e de aterros sanitários.
