23/03/2006 - Pinhais (PR)
– A aplicação de 0,5% do valor
total dos empreendimentos com impacto ambiental
negativo – que desde 2002 o empreendedor é
obrigado a destinar ao desenvolvimento de unidades
de conservação – passará
ao governo federal. A chamada compensação
ambiental agora se destinará ao Fundo
Nacional de Unidades de Conservação,
que será gerido pela Caixa Econômica
Federal.
"O Conama [Conselho Nacional
de Meio Ambiente] aprovou essa resolução
na semana passada. Até 2008, esperamos
ter disponíveis 200 milhões de
dólares nesse fundo", afirmou o
diretor de Áreas Protegidas do Ministério
do Meio Ambiente, Maurício Mercadante.
"Com esse recurso, a gestão das
unidades de conservação será
colocada em outro patamar."
O diretor de ecossistemas
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
Valmir Ortega, informou que entre 2002 e 2004
apenas 0,3% dos recursos previstos foram de
fatos aplicados pelos empreendedores. "No
ano passado, fizemos termos de compromisso com
os empreendedores, no valor total de R$ 300
milhões. Isso se referia a passivos,
a obras antigas também", contou.
"Mas só R$ 2,7 milhões foram
gastos. A gente não tinha muito como
fazer o controle, porque a aplicação
dos recursos deveria ser feita diretamente pela
empresa."
Outro novo mecanismo de financiamento
citado por Ortega foi o fundo para o qual irão
os recursos advindos da outorga de áreas
florestais a particulares. "A lei de concessão
de florestas públicas, aprovada recentemente,
prevê que uma parte dessa arrecadação
seja investida nas Florestas Nacionais".
Novas alternativas para que
os países em desenvolvimento consigam
viabilizar a criação e funcionamento
de áreas protegidas foi um dos temas
discutidos hoje (23) na 8ª Conferência
das Partes sobre Diversidade Biológica
(COP-8). A COP é o órgão
deliberativo da Convenção sobre
Diversidade Biológica, que se reúne
cada dois anos. Em Curitiba, até o próximo
dia 31, a COP-8 reúne cerca de 3.600
representantes de 173 países.
