30/03/2006 - Entre
os dias 3 e 8 de abril, o Brasil vai sediar,
pela primeira vez, a reunião do Comitê
do Codex Alimentarius sobre Resíduos
de Pesticidas (CCPR). O objetivo da 38ª
reunião, que será realizada
em Fortaleza, é definir o limite máximo
de resíduos nos 420 produtos brasileiros
presentes no Codex. As reuniões sobre
resíduos são tradicionalmente
conduzidas na Holanda.
Para o encontro em Fortaleza,
são esperados representantes de 158
paises dos 170 paises signatários do
Codex. Cerca de 200 organizações
governamentais e não governamentais
foram convidadas para o evento.
As plenárias devem
reunir cerca de 400 participantes para discutir
o estabelecimento de limites de resíduos
de agrotóxicos em alimentos e rações,
avaliações toxicológicas
dos ingredientes ativos dos agrotóxicos
bem como o levantamento de dados sobre diversidade
de dietas.
O coordenador do Grupo Técnico
de Resíduos de Pesticidas do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Mapa), Arlindo Bonifácio, explicou
que o atendimento às normatizações
do Codex é fundamental para a segurança
do mercado exportador brasileiro. “O exportador
que estiver fora dos padrões estabelecidos
será rechaçado no exterior”,
afirmou.
Alexandre Pontes, coordenador
de Assuntos do Codex Alimentarius do Mapa,
destacou que a importância do instrumento
para a saúde pública. “Desde
a sua criação, em 1962, o Codex
gerou investigações científicas
sobre os alimentos e contribuiu para que aumentasse
consideravelmente a consciência da comunidade
internacional acerca de temas fundamentais,
como a qualidade e inocuidade dos alimentos
e a saúde pública”.
Segundo ele, o Brasil está
atento e busca atender as exigências
de produzir alimentos seguros, de qualidade
e com origem conhecida. Entre as ações
do Mapa para atingir a excelência na
oferta de alimento de seguro e com garantia
de qualidade estão o Programa de Produção
Integrada (PIF), o Programa de Alimentos Seguros
(PAS) e o Programa Nacional de Monitoramento
e Controle de Resíduos Químicos
e Biológicos em Vegetais, entre outros.
O Códex Alimentarius
é o fórum permanente da Organização
das Nações Unidas para a Agricultura
e a Alimentação (ONU) que trata
da normatização de alimentos.
O objetivo é proteger a saúde
da população, assegurando práticas
eqüitativas no comércio regional
e internacional de alimentos.
