IBAMA E FUNBIO LANÇAM CARTEIRA FAUNA BRASIL

Curitiba (25/03/06) - A Carteira para Conservação de Fauna e dos Recursos Pesqueiros Brasileiros facilitará aplicação de penas alternativas a infratores ambientais. A avaliação é comungada pela coordenadora da Quarta Câmara do Ministério Público Federal, a procuradora Sandra Cureau, e pelo procurador Adilson Amaral.

Ambos participaram na última sexta-feira do lançamento da carteira criada pelo Ibama e Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). “Sou inteiramente favorável a essa proposta”, avalizou a procuradora em discurso no evento que ocorreu no Centro de Convenções do Expo Trade, onde prossegue a Oitava Conferência das Partes da Convenção de Biodiversidade até o dia 31.

Os procuradores relataram decisões judiciais desproporcionais aos danos provocados pelo infrator, como colar cartazes em uma escola depois de ser flagrado com carga de camarão capturado em período de defeso. A nova carteira dá a garantia de que o dinheiro será aplicado na recuperação da espécie e da área atingidas pela infração.O procurador Adilson Amaral diz que a Fauna Brasil é uma opção para elaborar Termos de Ajustes de Conduta e aplicar penas alternativas.

Origem

A idéia de criar a carteira Fauna Brasil surgiu numa conversa entre Amaral e o diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, Rômulo Mello, em meados do ano passado. O Funbio, que há dez anos administra dinheiro de doações internacionais e aplicações de outras entidades que lidam com a área ambiental, foi o parceiro escolhido pelo Ibama.

A uma platéia de entidades governamentais e não-governamentais e investidores, presentes ao lançamento da carteira, Mello explicou que verbas oriundas da conversão de multas ambientais, penas alternativas, doações e mitigação dos danos poderão integrar a carteira. “Não estamos trabalhando com dinheiro do governo e, tampouco, os depósitos na carteira entrarão nos cofres do Tesouro”, esclareceu.

O diretor de Fauna informou que o dinheiro financiará ações que têm conexão com as metas da Convenção de Diversidade Biológica de diminuir a perda de biodiversidade até 2010. A exemplo do manejo de espécies exóticas invasoras (no Brasil foram detectadas mais de 50 tipos) e a conservação de animais ameaçadas de extinção.

O dinheiro também poderá ser investido em concessão de bolsas de pesquisa destinadas a técnicos e a especialistas de alto nível, na área de fauna. O presidente do Funbio, Roberto Klabin, sugeriu que a Fauna Brasil financie ainda treinamento dos integrantes do Judiciário.