MINISTÉRIO PÚBLICO IMPEDE CONSULTA PÚBLICA SOBRE USINA BELO MONTE

Curitiba (29/03/06) - O Ministério Público Federal impede judicialmente o Ibama de ouvir as críticas e dúvidas da população de Altamira e Vitória do Xingu (PA) sobre o projeto de construção da hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, com capacidade de geração de 11.181 megawatts de energia.

O diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz Junior, rechaçou mais esta interferência de procuradores no processo de licenciamento. “A interferência do Ministério Público chegou ao limite”.

O diretor considerou absurdo proibir o órgão ambiental de adotar procedimento correto para “qualificar e garantir a participação social” no processo de licenciamento de obras de grande impacto ambiental. “Esta é uma competência legal do Ibama”.

As reuniões, derrubadas por decisão da Justiça Federal a pedido do Ministério Público, estavam marcadas para esta semana com o objetivo de colher manifestações das pessoas antes de o Ibama entregar ao empreendedor o Termo de Referência para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), peça-chave no processo de licenciamento.

O Ibama planejou repetir no caso de Belo Monte a experiência feita com o projeto das hidrelétricas do Rio Madeira, em 2004. Entre outras questões, a população afetada pela obra questionou o futuro da agricultura em áreas situadas abaixo da barragem. O instituto cobrou do empreendedor estudos detalhados sobre este problema.

A consulta prévia, portanto, é um instrumento para ampliar a participação social, ao abrir a possibilidade de incluir no Termo de Referência as questões levantadas pela população. As reuniões com os moradores atingidos pela obra não substituem as audiências públicas obrigatórias após apresentação dos estudos de impactos, na fase final das avaliações pelos analistas ambientais.