Curitiba
(30/03/06) - A ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, anuncia hoje (30) o Plano de
Monitoramento e Controle da Mata Atlântica
brasileira. O evento ocorrerá na sala
B 1.4 da Expotrade, durante a 8ª Conferência
das Partes da Convenção da Diversidade
Biológica (COP 8), em Pinhais, grande
Curitiba (PR). Estarão presentes também
o presidente do Ibama, Marcus Barros, e o
diretor de Proteção Ambiental
do Ibama, Flávio Montiel.
A exemplo do que faz na
Amazônia, o Ibama monitorará
a Mata Atlântica por satélite.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(Inpe) desenvolverá e fornecerá
imagens de desmatamentos, facilitando a intervenção
da fiscalização. A execução
deste Plano é urgente, uma vez que
restam em pé apenas 7% da configuração
original do bioma. Pior: mesmo que 93% da
Mata Atlântica tenham desaparecido,
alguns setores insistem em continuar desmatando.
O Ibama tem fiscalizado
sem trégua a devastação,
com operações exitosas, por
exemplo, no Rio de Janeiro (onde construções
de luxo encontram-se embargadas), no Sul da
Bahia, onde as ações estão
bem articuladas com o Programa Corredores
Ecológicos, em especial o Corredor
Central da Mata Atlântica. Tem atuado
também em Santa Catarina e no Paraná,
onde intercedeu para manter de pé a
floresta mista de Araucária. Em janeiro
e fevereiro, o Ibama desencadeou operações
sob a ótica do Plano. Identificou uma
série histórica de imagens de
satélite acusando desmatamentos ilegais
ocorridos na vigência do Decreto 1000
e está aplicando multas técnicas
pelos prejuízos causados a floresta.
Contudo, algo precisava
ser feito de forma ainda mais incisiva para
impedir a catástrofe. Com o plano,
o governo pretende não só estancar
a devastação, mas recuperar
a floresta. Para tal, em paralelo às
ações de fiscalização,
o governo continuará a desenvolver
e implementar políticas públicas
que possibilitem reverter o cenário.
Patrimônio - Maior
floresta tropical do Brasil depois da Amazônia,
a Mata Atlântica é um dos cinco
principais biomas do planeta. Seus ecossistemas
concentram a maior biodiversidade de espécies
por hectare. Falamos de cerca de 10 mil espécies,
riqueza que fez com que a Unesco declarasse
este bioma Reserva da Biosfera e Patrimônio
da Humanidade.
Mesmo com toda a pressão
resultante da ocupação desordenada,
os remanescentes da Mata Atlântica,
hoje concentrados em sete estados, ainda conseguem
responder pela estabilidade do solo, pelo
equilíbrio do microclima e pelo controle
de pragas de uma região que, da Bahia
a Santa Catarina, responde por 70% do PIB
brasileiro e uma população de
120 milhões de pessoas, abastecidas
por grandes rios, como Paraná, Tietê
e São Francisco, dentre outros vitais
à agricultura, pecuária e urbanização.
Construção
coletiva - Elaborado por Grupo de Trabalho
do Ibama, com consonância do Ministério
do Meio Ambiente e participação
da sociedade, o Plano é uma resposta
às deliberações da II
Conferência Nacional de Meio Ambiente
no que diz respeito ao desenvolvimento de
planos de monitoramento do mesmo padrão
empregado na Amazônia Legal. O Plano
será um instrumento para fazer valer
a legislação, como o Projeto
de Lei da Mata Atlântica, em processo
de aprovação pelo Congresso
Nacional, após 14 anos de debates.
Transformado em lei, o PL da Mata Atlântica
conferirá ainda maior respaldo legal
para que o plano de monitoramento e fiscalização
seja realizado.
Medidas estruturantes -
O Plano de Monitoramento adotará medidas
estruturantes e consiste na implementação
de seis linhas programáticas. A primeira
medida é o Monitoramento Sistematizado
do Desmatamento. A exemplo da metodologia
que o Inpe desenvolve com o Ibama para identificar
o corte seletivo na Amazônia, O Ibama/Inpe
desenvolverão sistema adaptado às
condições morfológicas
da Mata Atlântica.
A segunda medida é
a Formação de uma Rede de Vigilância.
Num país do tamanho do Brasil, é
preciso o esforço colaborativo de todos
os envolvidos, dos órgãos de
governo e da sociedade. A fiscalização
é fortalecida a partir do intercâmbio
de informações com diversas
instituições, podendo responder
de modo mais efetivo e imediato aos crimes
ambientais.
Nessa direção,
a terceira medida será a Integração
de um Sistema de Informações
Ambientais (base de dados integrada interinstitucional).
Com a quarta medida, a Fiscalização
Integrada na esfera pública, o governo
federal poderá atuar em conjunto com
diversos órgãos dos governos
estaduais e até municipais - com grande
força - sobretudo em áreas críticas
de pressão da Mata Atlântica.
Para reforçar a fiscalização,
o Ibama está atuando para coibir desmatamentos
ilegais. Em exemplo: a realização,
em 2003, do Seminário Nacional de Fiscalização
da Mata Atlântica, uma parceria entre
Ministério, o Ibama e Rede de ONGs.
O governo saiu do encontro com estratégias
e prioridades, especialmente para proteção
de florestas de araucária no Sul do
País e para coibir a extração
ilegal de madeira no Sul da Bahia.
A quinta medida será
investir na formação de uma
Rede de Comunicação, Educação
e Capacitação. Não basta
agir com poder de polícia, multando,
prendendo. "Precisamos atuar também
na formação educativa das pessoas,
como ocorre, por ora em cinco estados, com
o Programa Agentes Ambientais Voluntários.
Com isso, o Ibama fortalece na ponta a rede
de vigilância, ampliando o trabalho
de educação ambiental às
populações e impulsionando programas
como Corredores Ecológicos e Corredor
Central da Mata Atlântica.
Por fim, como sexta medida,
o Plano buscará o Controle Integrado
e a Consolidação de Unidades
de Conservação.
