Brasília
(30/03/2006) – A Companhia de Água
e Esgoto do Ceará (CAGECE) recebeu
hoje do Ibama, a licença de instalação
para implantação do projeto
do sistema de esgotamento sanitário
na Vila de Jericoacoara, localizada no município
de Jijoca de Jericoacoara/CE.
O sistema será constituído
de rede coletora, duas estações
elevatórias, estação
de tratamento de esgoto e emissário
de recalque, para disposição
final dos efluentes gerados.
Com a licença em
mãos, a CAGECE deve cumprir, durante
a construção, 17 condicionantes
exigidas na licença. Entre elas está
a companhia apresentar o decreto de utilidade
pública do empreendimento e, dentro
de 120 dias, a contar do início das
obras, apresentar relatórios do andamento
da implantação do sistema.
O Plano de Proteção
e Recuperação do Ambiente Público,
apresentado no Estudo de Impacto Ambiental
e no Relatório de Impacto Ambiental
(EIA/RIMA) pela CAGECE deve ser implantado
desde o início das obras, com conseqüente
elaboração e entrega ao Ibama
dos respectivos relatórios semestrais
de acompanhamento.
A empresa deverá
pedir autorização ao Ibama para
realizar qualquer intervenção
no local, como supressão de vegetação,
informando quais tipos a serem suprimidos,
espécies atingidas e volumes a serem
retirados, bem como o método a ser
utilizado e a destinação final
do material. Em 90 dias, a empreendedora deverá
apresentar também o Programa de Monitoramento
da Qualidade da Água, conforme apresentado
no EIA/RIMA.
A licença tem validade
de dois anos e está condicionada ao
fiel cumprimento das condicionantes nela apresentadas.
