05/04/2006 - Em audiência
com lideranças indígenas na
tarde desta quinta-feira, 5, o presidente
da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo,
recebeu a solicitação dos indígenas
para que os povos sejam ouvidos sobre os projetos
de lei que tratam de temas ligados a eles.
Rebelo respondeu às lideranças
com a proposta de realização,
pela Comissão de Direitos Humanos da
Câmara, de seminário de uma semana
para aprofundar debates sobre formas de participação
dos indígenas no poder legislativo.
O deputado propôs também a criação
de uma comissão permanente na Câmara
dos Deputados para tratar de temas ligados
aos povos indígenas. “Precisamos reconhecer
que, pela baixa representação
que as populações indígenas
têm no Bongresso, deveríamos
encontrar numa comissão permanente
da Câmara a atribuição
de tratar das questões indígenas”,
afirmou.
Para a senadora Perpétua
Almeida (PcdoB-AC), que participa da Frente
Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas,
a proposta é inédita e pode
trazer avanços para os povos. “Foi
a primeira vez que esta proposta foi feita”,
disse, ao sair da reunião, da qual
participou também o deputado Eduardo
Valverde, coordenador da Frente.
As 20 lideranças
indígenas que participaram do encontro
expuseram o temor de que os projetos de Emenda
Constitucional que tramitam na Câmara
e no Senado tragam retrocessos nos direitos
indígenas adquiridos na Constituição
de 1988, incluídos nos artigos 231
e 232. O cacique Nailton Pataxó, que
participou do processo da Constituinte, lembrou
que, apesar de muitas vezes desrespeitados,
é fundamental defender os avanços
na lei e continuar lutando para que ela seja
respeitada. “Queremos respeito à lei.
Com o que acontece com as comunidades, parece
que a Constituição já
deixou de existir”, afirmou o Pataxó,
ao referir-se aos despejos que acontecem nas
terras retomadas pelos indígenas.
Há 12 anos, um projeto
de lei que poderia contribuir para organizar
a legislação indigenista segundo
os preceitos constitucionais está parado
na Câmara. Enquanto isso, mais de 80
projetos de lei e propostas de emenda constitucional
tramitam no Congresso. Entre os temas abordados
por eles, estão o da mineração
em terras indígenas, o uso dos recursos
naturais, o aproveitamento de recursos hídricos,
a situação jurídica dos
indígenas, concursos públicos,
entre outros. A proposta dos indígenas
é que todas as propostas sejam analisadas
sob o marco do Estatuto, e que haja participação
dos povos nos debates.
Programação
Nesta quinta-feira, 6, as
lideranças indígenas acampadas
na Esplanada dos Ministérios participarão,
às 10 horas, de uma Audiência
Pública convocada pela Comissão
de Direitos Humanos do Senado Federal, na
sala 19 da Ala Alexandre Costa do Senado.
Após a Audiência, as lideranças
serão recebidas pelo presidente da
casa, senador Renan Calheiros, para a entrega
do documento final do acampamento.
Às 15 horas, uma
comissão apresentará o resultado
dos debates da mobilização Terra
Livre a Luiz Dulce, no Palácio do Planalto
e, após as 16 horas, os indígenas
apresentam suas demandas à ministra
Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), que recebe o grupo no salão
branco do Supremo, na Praça dos Três
Poderes.
O encontro com a ministra
Ellen Gracie é fundamental para o acampamento,
pois tramitam no Supremo processos que podem
resolver disputas por terras que se estendem
há 24 anos, como o caso da terra Pataxó
Hã-Hã-Hãe, na Bahia,
ou que envolvem questões humanitárias
urgentes, como a disputa pela terra Nande
Ru Marangatu, de onde 500 indígenas
foram expulsos no final de 2005, apesar da
terra ter sido homologada. Outro caso que
pode criar uma jurisprudência anti-indígena
e que pode entrar a qualquer momento na pauta
do STF envolve a terra do povo Potiguara,
na Paraíba.
A mobilização
nacional Abril Indígena, que acontece
desde terça-feira na Esplanada dos
Ministérios e reúne 550 pessoas,
será finalizada com um ato público
na Praça dos Três Poderes.
