05/04/2006 - Manaus – A
presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais
de Boca do Acre, no sul do Amazonas, Luzia
Santos da Silva, fez um apelo para que o processo
de criação da Reserva Extativista
do Arapixi – iniciado em 2002 – seja finalizado.
"Os extrativistas que
moram lá estão proibidos de
exercer suas funções, principalmente
de coletar os frutos da natureza. Têm
alguns que estão ameaçados de
morte pelos grileiros. E a gente não
vê a Justiça se preocupando com
essa situação", afirmou.
"É comum no Brasil, na questão
de terra, depois que morre um, de imediato
a reserva ou assentamento são regularizados.
Mas primeiro precisa morrer um. Não
queremos isso aqui."
Ao longo do Rio Arapixi
vivem 300 famílias de extrativistas.
Nas três visitas que o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) fez à região, os técnicos
do órgão foram ameaçados
de morte – chegaram, inclusive, a registrar
queixa na delegacia do município.
A consulta pública
para criação da reserva aconteceu
em novembro de 2004. Nelas, os participantes
decidiram pela criação de uma
unidade federal, embora o território
ocupado por eles esteja em nome do governo
estadual. Esse é também o caso
da reserva extrativista do Rio Unini, em Barcelos,
no médio Rio Negro (AM): o processo
de criação foi igualmente iniciado
em 2002, mas a consulta pública só
ocorreu em maio de 2005. No Unini vivem 160
famílias, que têm o território
invadido por pescadores comerciais e pela
pesca esportiva do tucunaré.
Em novembro de 2005, o Instituto
de Terras do Amazonas (Iteam) enviou ao Ibama
uma carta autorizando a criação
das reservas federais em área estadual.
Mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu
parecer contrário no início
deste ano. "Só pode criar uma
reserva extrativista quem tiver o domínio
da área", argumentou a procuradora-chefe
da Procuradoria do Meio Ambiente, Patrícia
Petruccelli. "A União pode criar,
sim, as reservas federais, mas desde que inicie
um processo de desapropriação.
E como se tratar de desapropriar áreas
estaduais, o Congresso Nacional deve ser consultado".
O secretário estadual
de Meio Ambiente, Virgílio Viana, afirmou
que o governador Eduardo Braga enviou à
ministra Marina Silva o parecer da PGE, com
uma carta na qual manifestava o interesse
de criar reservas extrativistas estaduais
na área, para agilizar o processo.
"A bola agora está com eles, aguardamos
a manifestação do Ministério
do Meio Ambiente".
"A decisão do
povo deve ser levada em consideração.
A gente pediu uma reserva federal desde o
início, porque em Rio Branco [no Acre,
é o município mais perto de
Boca do Acre, a seis horas de viagem de carro]
há Ibama. Se a reserva for federal,
quem vai administrá-la?", questionou
Silva. "O governo do Amazonas terá
que nos dar uma boa explicação,
um argumento muito forte para nos convencer
que a reserva tem que ser estadual".
A assessoria de comunicação
do Ibama enviou à Radiobrás
o parecer da Procuradoria Geral Especializada
do órgão. O documento foi assinado
na segunda-feira (3) pelo procurador-geral,
Sebastião Azevedo. Ele afirma que a
desapropriação da área
não é necessária para
a criação das reservas federais
e que não há qualquer questão
de ordem jurídica que impeça
o Ibama de concluir esse processo.
Desde ontem, a Radiobrás
tentou falar com o presidente do Conselho
Nacional de Populações Tradicionais
(CNPT), Paulo Oliveira. O CNPT é uma
diretoria do Ibama, responsável pela
criação e implementação
de reservas extrativistas.
