06/04/2006 - O Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa),
vinculado ao Ministério da Ciência
e Tecnologia, recebe na tarde de hoje (6)
uma comitiva formada por representantes do
Ministério do Meio Ambiente para dialogar
sobre a criação da Área
sob Limitação Administrativa
Provisória (ALAP) para a BR-319. A
medida foi publicada no Diário Oficial
da União em janeiro. A reunião
irá durar dois dias e será realizada
em Manaus (AM). O Inpa será representado
pelos pesquisadores Arnaldo Carneiro e Paulo
Maurício Graça.
A ALAP implica na suspensão
de atividades e empreendimentos - efetiva
ou potencialmente - causadores de degradação
ambiental, bem como na exploração
e corte da floresta e demais formas de vegetação
nativa. Todavia, permite-se a continuidade
de atividades agropecuárias, além
de outras atividades econômicas em andamento
e obras públicas, desde que licenciadas
na forma da Lei. O documento excluiu as áreas
indígenas reconhecidas e as Unidades
de Conservação criadas anteriormente
à data de publicação.
A área limitada tem
aproximadamente 15,3 mil hectares e abrange
22 municípios do Amazonas, como Canutama,
Beruri, Anori, Autazes, Manaquiri Careiro,
Manacapuru, Anamã, Anori e Codajás.
Essa foi uma das saídas encontradas
pelo governo federal para tentar conter a
ação devastadora que atinge
as florestas localizadas no entorno da BR-319,
principalmente, a grilagem de terras e o desmatamento.
Isso porque as terras que ficam localizadas
a 100 km à margem direita e à
esquerda da BR são federais.
Segundo o pesquisador Arnaldo
Carneiro, durante a reunião, os representantes
do Ministério do Meio Ambiente farão
uma explanação sobre os resultados
obtidos com um modelo semelhante, adotado
pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GPTI)
em relação à BR-163.
Além disso, também farão
o levantamento de todas as informações
disponibilizadas por instituições
de pesquisa e ensino, como a Universidade
Federal do Amazonas (Ufam), Museu Paraense
Emílio Goeld (MPEG/MCT), Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuárias (Embrapa)
e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(Inpe/MCT), para iniciar as discussões
sobre propostas de destinação
da área.
