Teresina (12/04/2006) -
O Ibama do Piauí entrou com uma ação
civil pública para fins reparatórios
e de ressarcimento contra os empreendedores
de carcinicultura instalados irregularmente
na APA (Área de Preservação
Ambiental) do Delta do Parnaíba.
A ação deve
atingir diretamente 46 fazendas de camarão.
A APA do Delta do Parnaíba compreende
áreas do Piauí, Ceará
e Maranhão. Segundo o chefe da Procuradoria
Federal do Ibama no Piauí, Sérgio
Tabatinga, a ação foi uma conseqüência
de um relatório feito por uma auditoria
ambiental de Brasília, e que revelou
uma série de irregularidades que vinham
sendo praticadas.
”A maior irregularidade
é a localização dessas
fazendas. Elas estão em um manguezal,
causando a erosão dos taludes de viveiros,
despejos de efluentes nos cursos de águas,
disposição de resíduos
em locais inadequados e utilização
de fertilizantes nos cultivos que são
liberados diretamente no mangue, além
do risco iminente da soltura involuntária
da espécie exótica”, destaca
Tabatinga.
Caso seja aprovada, a ação
pede a imediata paralisação
de qualquer construção para
a instalação de nova fazenda,
indenização pelos danos irreversíveis
causados e compensação reparatória
que ficará a critério da Justiça.
“Foi dada entrada dessa ação
na Justiça Federal do Piauí.
Ela, então, irá notificar todas
as 46 fazendas, que devem se manifestar depois
em uma audiência”, ressalta Tabatinga.
Os Ministérios Públicos
Federal e Estadual, além da Advocacia
Geral da União, também estão
cientes da ação civil contra
as fazendas. Agora o Ibama e os fazendeiros
devem aguardar a audiência, na qual
apresentarão suas defesas.
O superintendente do Ibama
no Piauí, Romildo Mafra, disse que
a ação visa à recuperação
dos danos causados e não interrompe
a atividade da carcinicultura. “As pessoas
que praticam atos contra o meio ambiente têm
que reparar”, afirmou Mafra.
Romildo diz ainda que a
atividade só será interrompida
caso os fazendeiros não queiram negociar
através do Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC). O termo mostra como deve ser
o funcionamento dessas empresas para que elas
não agridam ao meio ambiente.
