13/04/2006 - O secretário
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
e presidente do Instituto Ambiental do Paraná
(IAP), Rasca Rodrigues, e o diretor da Superintendência
de Desenvolvimento em Recursos Hídricos
e Saneamento Ambiental (Suderhsa), Darcy Deitos,
instalaram nesta quarta-feira (12) o Comitê
da Bacia Hidrográfica do Alto Iguaçu
e Afluentes do Alto Ribeira –bacia que abrange
Curitiba e sua Região Metropolitana.
Participaram ainda da solenidade
o presidente da Agência Nacional de
Águas (Ana), José Machado, o
secretário nacional de Recursos Hídricos,
João Bosco Senra e a diretora de Meio
Ambiente da Sanepar, Maria Arlete Rosa.
O Comitê de Bacia
Hidrográfica é o fórum
de decisão das ações
que serão desenvolvidas na área
de abrangência da bacia para reverter
a poluição já ocorrida
e também para proteger aquelas bacias
que ainda não foram atingidas pela
poluição. Os investimentos para
realização destas ações
serão obtidos por meio da cobrança
pelo uso da água.
Entre as atribuições
do Comitê, está a aprovação
do Plano da Bacia Hidrográfica e a
definição do valor da taxa de
cobrança do uso da água. De
acordo com a legislação, 92,5%
dos recursos adquiridos com a taxa devem ser
aplicados na própria bacia hidrográfica
de origem. “Estima-se que a arrecadação
chegue a R$ 12 milhões na Bacia do
Alto Iguaçu, que serão aplicados
em obras para garantir qualidade da água,
o controle de cheias e outras atividades de
melhoria ambiental”, destacou Rasca Rodrigues.
A cobrança será
aplicada aos usuários que promovem
a captação de água em
poços e rios e lançamento de
seus efluentes. Como exemplo, Rasca citou
atividades industriais, que mesmo adequadamente
licenciadas acabam lançando residuais
de poluentes nos rios. “É a lei do
poluidor-pagador. Empresas que estão
poluindo terão que pagar”, disse o
secretário. “Quando uma empresa se
instala, ela pega água do rio para
uso no processo produtivo e devolve ao rio
quase a mesma quantidade de água; porém,
com determinado grau de poluição,
mesmo que dentro dos parâmetros permitidos”,
explicou.
“Se a empresa investir em
tecnologia para a diminuição
deste grau de contaminação,
mesmo dentro do permitido, estará também
diminuindo seus custos com o uso da água”,
destacou Rasca.
A área de abrangência
deste Comitê da Bacia Hidrográfica
do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto
do Ribeira conta com 20 municípios,
que representam 30% da população
paranaense e 33% do PIB do nosso Estado. Os
municípios da Bacia do Alto Iguaçu
e Afluentes do Ribeira são: Curitiba,
Rio Branco do Sul, Bocaiúva do Sul,
Colombo, Campina Grande do Sul, Quatro Barras,
Piraquara, Pinhais, São José
dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Mandirituba,
Araucária, Contenda, Balsa Nova, Lapa,
Porto Amazonas, Campo Largo, Campo Magro,
Almirante Tamandaré e Itaperuçu.
Trinta e oito representantes
compõem o comitê: 12 do Poder
Público, 12 dos usuários e 14
da Sociedade Civil.
Paraná - O Paraná
está dividido em 16 bacias hidrográficas.
De acordo com o presidente da Suderhsa, Darcy
Deitos, além do Alto Iguaçu
e Afluentes do Alto do Ribeira, outros três
comitês já foram instalados:
Bacia do Rio Tibagi, Bacia do Rio do Jordão
e Bacia do Paraná III. “Estamos trabalhando
em três ou quatro bacias para montarmos
a mesa diretora provisória que será
responsável por definir os representantes
destes comitês”, disse Deitos. “No máximo
em dois anos todos os comitês do Paraná
deverão estar instalados”, concluiu.
Segundo o presidente da
Agência Nacional de Águas (Ana),
José Machado, a implantação
do Comitê demonstra que o Paraná
é um Estado avançado. “Este
governo vem tomando medidas muito consistentes
no sentido de fortalecer o planejamento da
área de recursos hídricos”,
avaliou.
O secretário
nacional de Recursos Hídricos, João
Bosco Senra, falou sobre a importância
da instalação deste comitê
destacando que se trata de uma área
de nascentes. “Este comitê é
responsável não só pela
qualidade da água em sua região,
mas também nas demais, como do Médio
e do Baixo Iguaçu”, ressaltou.
