10/04/2006 - O governador
Roberto Requião assinou, nesta semana,
o decreto que delimita as áreas de
manancial de abastecimento público
da Região Metropolitana de Curitiba
(RMC). Assim, fica regulamentado o uso e a
ocupação do solo, o que possibilita
a preservação das áreas,
garantindo a qualidade da água oferecida
para a população.
De acordo com o secretário
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
e presidente do Instituto Ambiental do Paraná
(IAP), Rasca Rodrigues, ao longo do tempo
essas áreas foram ocupadas desordenadamente.
“Isso, muitas vezes, dificultava o trabalho
dos gestores públicos para a conservação
da qualidade da água para abastecimento
público”, explicou Rasca. “Com a assinatura
do decreto, antecipamos possíveis problemas
e poupamos investimentos futuros em medidas
corretivas”, completou.
A regulamentação
será aplicada em 25 áreas de
proteção – que abrangem as bacias
hidrográficas do Rio Ribeira, do Médio
Iguaçu, do Alto Iguaçu e ainda
a bacia Litorânea, além do Aqüífero
Karst. Também foram delimitadas três
áreas de transição, próximas
a bacias hidrográficas, que compreendem
a do Rio Palmital, do Rio do Meio e a faixa
de terra entre a margem direita do canal de
água limpa e a margem esquerda do Rio
Iguaçu até a captação
da Sanepar na BR-277.
Zoneamento – Nestas áreas,
o zoneamento de uso e ocupação
do solo deverá considerar a necessidade
de redução gradual da densidade
de ocupação nas proximidades
das Áreas de Proteção.
O documento ainda estabelece a criação
do Sistema Integrado de Monitoramento e Fiscalização
do Uso do Solo das Áreas de Mananciais
da RMC (SIMF/RMC).
Através do decreto,
será evitado, por exemplo, situações
irregulares como a ocupação
da Bacia do Iraí. Para reverter a situação
encontrada na bacia, o governo, por meio da
Sanepar, fez uma série de investimentos
em obras e ações, como implantação
da rede coletora de esgoto, educação
socioambiental da população
que vive no entorno da barragem, recomposição
da mata ciliar e pesquisas sobre proliferação
de algas.
Sustentabilidade – Segundo
a diretora de Meio Ambiente e Ação
Social da Sanepar, Maria Arlete Rosa, a assinatura
do decreto vai associar o desenvolvimento
à sustentabilidade das áreas
de manancial. “Só com a delimitação
e a regulamentação das atividades
em torno de nossos mananciais é que
vamos garantir o abastecimento e a qualidade
de vida das futuras gerações”,
explicou.
Para garantir a recuperação
e proteção dos mananciais de
abastecimento público no Estado, a
Sanepar também desenvolve um projeto
que coloca à disposição
recursos do Fundo Azul para implementação
de programas de educação socioambiental,
recuperação de matas ciliares,
controle de erosão e conservação
do solo, controle de fontes de poluição
e sinalização de rodovias.
Em parceria com o IAP e
a Embrapa Florestas, a Sanepar está
desenvolvendo, ainda, projeto para produção
de mudas de espécies de mata nativa
para recomposição de mata ciliar
nos mananciais de abastecimento. Até
o início de 2007, a meta é produzir
e plantar um milhão de árvores
como bracatinga, aroeira, pessegueiro bravo
e araucária. Para determinar qual espécie
será plantada em cada região,
a empresa se baseia em estudos que identificam
a mata nativa existente, o tipo de solo e
a quantidade de chuvas da área.
