17/04/2006 - O Diário
Oficial da União desta segunda-feira
(17) publicou o decreto nº 5.758, do
presidente da República, que institui
o Plano Estratégico Nacional de Áreas
Protegidas (PNAP). O anúncio será
feito pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma
Roussef, nesta segunda-feira, às 16h30,
no Rio de Janeiro, na cerimônia de inauguração
do Centro Tom Jobim - Cultura e Meio Ambiente
do Jardim Botânico. Também participarão
da solenidade, a ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, e o ministro da Cultura, Gilberto
Gil.
Elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente,
o Plano passou por consulta pública
nos meses de janeiro e fevereiro e sua recomendação
ao governo federal foi aprovada pelo Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama), em reunião
realizada em Curitiba (PR), em março.
A proposta é considerada fundamental
para pactuação das metas que
permitirão ao País reduzir a
perda de biodiversidade, por meio da consolidação
de um sistema ampliado de áreas protegidas.
O PNAP inclui objetivos, diretrizes e estratégias
para as áreas terrestres e marinhas
do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza (SNUC). Também define estratégias
para integrar, em fases subseqüentes,
as demais áreas protegidas, como terras
indígenas e quilombolas, num sistema
ecologicamente representativo e efetivamente
manejado até 2015. A elaboração
do Plano é um compromisso assumido
pelo governo brasileiro para implementação
do Programa de Trabalho sobre Áreas
Protegidas da Convenção sobre
Diversidade Biológica (CDB) e das deliberações
da 1ª Conferência Nacional de Meio
Ambiente. O PNAP é resultado de um
processo de construção que teve
início em 2004, com a assinatura de
um protocolo de intenções entre
o Ministério do Meio Ambiente e um
conjunto de organizações não-governamentais
e movimentos sociais, nacional e internacional.
A implementação do Plano, de
acordo com o decreto, será coordenada
por comissão instituída pelo
Ministério do Meio Ambiente e contará
com a participação de representantes
dos governos federal, distrital, estaduais
e municipais, de povos indígenas, de
comunidades quilombolas e de comunidades extrativistas,
do setor empresarial e da sociedade civil.
Pelo decreto, a implementação
do Plano deverá ser avaliada a cada
cinco anos, ouvidos o Conselho Nacional do
Meio Ambiente (Conama), a Fundação
Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria
Especial de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial da Presidência da
República.
