17/04/2006 - Brasília
– Em entrevista à Agência Brasil,
o procurador-geral da Fundação
Nacional do Índio (Funai), Luiz Fernando
Villares, destacou hoje que o anteprojeto
de lei atualmente em preaparação
pela Funai para regulamentar a mineração
em terras pertencentes aos índios "traz
uma ampla proteção aos povos
indígenas".
Segundo ele, as empresas
interessadas em explorar as terras indígenas
terão de participar de uma licitação.
No entanto, para ser realizada, a licitação
precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
"O procedimento começa
com o pedido de algum interessado, passa por
uma série de laudos e no final, antes
da licitação, encaminha-se ao
Congresso Nacional uma descrição
da exploração. O Congresso Nacional
aprovando, a licitação é
feita, desaprovando, o processo é arquivado",
explica Villares.
De acordo com o procurador-geral,
a licitação também será
precedida de uma série de laudos, por
exemplo, sobre os impactos ambientais e sociais
da exploração. "Dentro
dos limites da Constituição,
o projeto atende aos interesses das comunidades
e dos interessados na exploração
do minério", diz ele.
"Não é
um projeto que seja muito aberto, muito pró-exploração,
mas também é um projeto que
permite [a exploração] como
a Constituição possibilita",
avalia.
