18/04/2006 - Brasília
– A questão do Zoneamento Ecológico
Econômico (ZEE) no Brasil é o
tema do livro que o Instituto Socioambiental
(ISA) lançou nesta noite em Brasília.
O autor da publicação, o advogado
e coordenador de Florestas e Biodiversidade
do instituo, André Lima, explica que
o zoneamento é uma ferramenta que o
poder público tem para planejar e implementar
ações de desenvolvimento sustentável
em um território delimitado.
"O poder público
estadual ou federal por meio do zoneamento
identifica os potenciais e as vulnerabilidades
territoriais para determinados tipos de projetos
e obras", afirmou Lima. "Esse zoneamento,
portanto, é um diagnóstico da
situação ambiental, social e
econômica com a proposição
de ações políticas e
programas de governo no sentido de orientar
o desenvolvimento de um território."
Lima conta que o ZEE tem
conquistado importância entre os instrumentos
de políticas públicas no país,
mas, segundo ele, há muitas dúvidas,
principalmente, sobre o poder que zoneamento
tem ao orientar e determinar as ações
do governo.
"Quem trabalha com
planejamento, por exemplo, sustenta que o
zoneamento é um instrumento de planejamento
e que, portanto, ele não determina
ações obrigatórias. Ele
orienta, subsidia a tomada de decisões
dos órgãos públicos no
sentido de desenvolvimento", exemplificou.
"Já quem atua
na área jurídica entende que
o zoneamento é como uma lei de uso
e ocupação do solo, como são
as leis de ocupação dentro dos
municípios que definem os zoneamentos
urbanos. Os juristas entendem que aquilo que
o zoneamento define é uma obrigação",
complementou Lima.
De acordo com o advogado,
o livro Zoneamento Ecológico Econômico
– À Luz dos Direitos Socioambientais
aborda essa questão, entre outras controvérsias
que envolvem o zoneamento. "Ela analisa
a legislação aplicável,
levantando conceitos básicos sobre
gestão do território, sobre
como esse instrumento do zoneamento ecológico
e econômico interage com outros instrumentos
de gestão territorial, por exemplo
as unidades de conservação e
a mineração".
Para Lima, se houvesse zoneamento
ecológico econômico aprofundado
seria possível realizar um diagnóstico
das áreas de interesse minerário
e para a criação de unidades
de conservação. "Quase
que naturalmente se teria uma visão
de uma determinada região podendo identificar
áreas aptas à mineração
ou à conservação. Isso
evitaria conflitos", disse o advogado.
O ISA também lançou
nesta noite a publicação Mineração
em Unidades de Conservação na
Amazônia Brasileira.
