04/05/2006 - Técnicos
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de
Minas Gerais estão auxiliando a gerência
de recursos florestais da Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos de Mato
Grosso do Sul se estruturar para receber as
atribuições, nas quais o Estado
passará a controlar o transporte e
venda de carvão vegetal, inclusive
com a emissão das autorizações
de transporte; também será incumbido
de exigir, fiscalizar e gerir a reposição
florestal.
Os técnicos,que permanecem
na cidade até sábado, irão
apresentar a maneira como é feita a
fiscalização no estado de Minas
Gerais desde 1993, quando o Ibama (Instituto
Nacional dos Recursos Naturais Renováveis)
passou a responsabilidade da emissão
das ATPFs (Autorização para
Transporte de Produtos Florestais) para o
Estado. A Sema está se estruturando
para começar a emitir as ATPFs,para
isso é necessário programas
de computador apropriado para fazer o cruzamento
das informações com o banco
de dados das autorizações de
desmate e de aproveitamento de material lenhoso,
além de técnicos e um setor
específico para cuidar desse serviço.
Mato Grosso do Sul começou
a emitir autorização de supressão
vegetal e aproveitamento de material lenhoso
há três anos. Esse é o
primeiro passo para controle dos recursos
florestais. Mas ainda compete ao Ibama a emissão
das ATPFs, multas por desmate sem autorização,
supressão da mata ciliar, entre outras
incumbências, uma vez que a Sema assinou
um termo de compromisso repassando a responsabilidade
da emissão das ATPFs, enquanto a secretaria
estiver se adequando para exercer as novas
funções. Com relação
à reposição florestal,
o passivo continua sob responsabilidade do
Ibama. Ou seja, o instituto terá a
incumbência de exigir das empresas a
reposição florestal devida e
não feita até então;
a Sema passará a controlar o sistema
a partir de agora.
O Código Florestal
determina às empresas que utilizam
produtos de origem florestal (madeira, carvão)
como matéria prima de funcionamento,
que reponham à natureza a mesma quantidade
retirada. Essa floresta, depois de formada,
poderá ser reutilizada dentro de um
plano de manejo. Há três anos
o Estado já está encarregado
de autorizar a supressão vegetal. No
último trimestre do ano passado, começou
a controlar a atividade de carvoejamento,
exigindo o licenciamento das carvoarias.
