05/05/2006 - Brasília
– Uma legislação para obrigar
as empresas a comunicar ao governo casos de
acidentes com produtos químicos perigosos
– que pode prejudicar o ser humano ou o meio
ambiente – foi um dos assuntos discutidos
na primeira reunião do Comitê
Técnico de Indústria do Ministério
do Meio Ambiente.
"Caso aconteça
um acidente dentro de uma empresa, ela deverá
comunicar imediatamente ao setor público
responsável. Seja ele controlado ou
não pela empresa. Mesmo que o acidente
não passe das instalações
da empresa, ele pode indicar um risco de um
acidente maior. Além disso, é
importante para o governo ter uma estatística
de acidentes desse tipo", afirmou a membro
do comitê, Conceição Estrela
Abade.
Abade disse que alguns estados
têm uma legislação desse
tipo. A Bahia tem uma lei que obriga as indústrias
a comunicar, num prazo máximo de duas
horas, o órgão estadual de meio
ambiente caso aconteça algum acidente.
Se não, a empresa é penalizada.
Depois que essa legislação entrou
em vigor, a comunicação de acidente
industrial subiu cerca de 200%, informou.
A iniciativa de fazer uma
legislação federal desse tipo
foi tomada por causa do acidente em 2003 que
aconteceu em Cataguases, em Minas Gerais.
Nesse acidente, a barragem de uma empresa
de produção de celulose, que
já estava desativada, rompeu e isso
causou a contaminação de córregos
da região com produtos químicos.
Um dos córregos contaminados acabava
no Rio Parnaíba do Sul. Vários
municípios tiveram que ser abastecidos
com água de Caminhões Pipa.
A contaminação chegou até
a Baía de Guanabara, no estado do Rio
de Janeiro. Com esse acidente o governo percebeu
que falta articulação e preparo
dos órgãos federais e estaduais
para agir nesses casos.
Na falta dessa legislação,
a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e órgãos
de meio ambiente estaduais ou municipais podem
ser acionados em casos de acidentes com produtos
químicos perigosos.
Também foi discutida
na reunião, que aconteceu ontem (4),
a participação da indústria
de produtos químicos como membro do
comitê. Abade informou que o representante
da indústria será a Associação
Brasileira da Industria Química (Abiquim).
Segundo Abade, para a próxima
reunião do comitê, que acontecerá
entre os dias 26 e 30 de junho, definiu-se
que a Abiquim vai "apresentar quais os
programas que a industria possui para combate
a acidentes com produtos químicos perigosos
dentro de suas instalações".
Ela também disse
que será solicitado ao Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente
(PNUMA) para apresentar ao comitê o
seu programa de treinamento e capacitação
de populações que moram em áreas
de risco com produtos químicos. Será
apresentado um esboço da lei, que pode
obrigar as empresas a comunicar o governo
casos de acidentes com produtos químicos
perigosos.
O Comitê Técnico
da Indústria é um dos órgãos
da Comissão Nacional do Plano de Nacional
de Prevenção, Preparação
e Resposta Rápida a Emergências
Ambientais com Produtos Químicos. O
objetivo do comitê é levantar
demandas, necessidades, identificação
de problemas e mecanismos que podem ajudar
na prevenção de acidentes com
produtos químicos.
Fazem parte do comitê
os ministérios do Meio Ambiente, do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, da Integração Nacional,
da Saúde e do Trabalho e Emprego, além
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente,
Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
e órgãos de meio ambiente dos
estados do Rio de Janeiro, Paraíba,
São Paulo, Paraná e Ceará.
A Associação Nacional de Órgãos
Municipais de Meio Ambiente (Anamma) também
integra o comitê.
