Brasília (03/05/06)
- O Ibama propôs ao Conama – órgão
colegiado formado por governo e sociedade
– resolução disciplinando guarda
doméstica de animais silvestres para
permitir que um cidadão comum autuado
pela fiscalização receba tratamento
diferente do dado a um traficante de fauna.
Em diversos lares do Brasil,
há animais silvestres mantidos em situação
irregular que foram adquiridos anos antes
de a Lei de Fauna considerar crime tal hábito
cultural.
O termo de guarda não
isenta esse cidadão de multas e sanções
penais. Cada notificação, autuação
e apreensão dará início
a processo administrativo para fixação
de penalidades e também avaliação
e definição de um destino para
o animal.
O cidadão de boa-fé
que mantém um animal irregular, inspirado
por uma questão cultural, poderá
eventualmente transformar-se em guardião.
Não há possibilidade de um traficante
se beneficiar pela norma, pois o candidato
não pode ter cometido infração
ambiental. “Jamais o traficante receberá
a guarda de um animal silvestre”, garante
o diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros,
Rômulo Mello.
A guarda doméstica
é uma alternativa, caso se comprove
a impossibilidade de o animal - mantido em
cativeiro e sem valor ecológico - ser
recolhido a instituições cadastradas
junto ao Ibama ou ser devolvido à natureza.
“Analisaremos caso a caso”, avisa o diretor.
Muitas vezes, o vínculo entre o detentor
e o animal é tamanho que a separação
implicaria sofrimento para ambos. É
o exemplo do aposentado Antônio Virgínio
Filho, que mantinha um papagaio há
mais de 40 anos. Ele adoeceu depois da apreensão
do animal pela fiscalização
do Ibama e obteve guarda temporária
do “Louro”.
Há inúmeros
brasileiros em situação semelhante
a de Antônio. Se por acaso o Ibama decidisse
apreender esses animais, ficaria com milhares
de exemplares sem ter para onde mandá-los.
Os zoológicos e criadouros conservacionistas,
destinos regulares de animais apreendidos
pela fiscalização, funcionam
no limite de sua capacidade, o que dificulta
a recepção em massa de animais
apreendidos.
A concessão da guarda
de animais silvestres é uma proposta
em discussão há dois anos. O
texto está em análise das câmaras
técnicas Jurídicas e de Biodiversidade
do Conama e precisa de aprovação
da plenária para virar resolução.
Segundo Rômulo, críticas e sugestões
“sérias e construtivas” são
importantes para o aprimoramento da norma.
