10/05/2006 - Ao participar da solenidade da assinatura do convênio para a implantação do Programa de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA, realizada nesta quarta-feira (10/05) na Assembléia Legislativa, o presidente da CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, Otávio Okano destacou o Artigo 23 da Constituição Federal, que faculta ao município a atribuição de licenciar empreendimentos considerados de pequeno porte e que tenham apenas impacto local.

O projeto que visa preparar os municípios para que tenham estruturas ambientais próprias é responsabilidade de uma Comissão Tripartite, que reúne representantes das três instâncias do poder público: Federal, com a participação do Ministério do Meio Ambiente, através do IBAMA; Estadual, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e do CEPAM e Municipal, reunindo as prefeituras e os órgãos municipais relacionados as questões ambientais. Há espaço também para a participação da sociedade civil organizada, a partir da estruturação do conselhos municipais do Meio Ambiente (Condema).

A capacitação de agentes municipais para o fortalecimento do SISNAMA e para a formulação e implementação da Política e Gestão Ambiental Municipal, promovendo o desenvolvimento de mecanismos para a gestão ambiental compartilhada, integrada e adequada às competências de cada ente federado, foi destacada pela Ministra Marina Silva, que veio a São Paulo especialmente para o evento.

Programa será iniciado com o treinamento de mil gestores ambientais e integrantes dos conselhos municipais de meio ambiente que representam a sociedade civil, em 200 municípios paulistas, selecionados de acordo com critérios como a população, o índice de desenvolvimento humano e uma a pesquisa realizada em todos os municípios do Estado, entre outros.