10-05-2006 – Bruxelas -
Decisão da disputa entre EUA e UE foi
favorável aos norte-americanos, mas
OMC afirma que os governos nacionais têm
o direito de proibir organismos geneticamente
modificados
O Greenpeace não
aceitou a decisão da Organização
Mundial do Comércio (OMC), anunciada
nesta quarta, sobre uma disputa comercial
envolvendo os Estados Unidos e a União
Européia a respeito dos transgênicos.
Os EUA foram à OMC, apoiados pela Argentina
e Canadá, para forçar países
da União Européia a aceitar
os organismos geneticamente modificados (OGMs)
e a suspender legislações nacionais
contrárias aos transgênicos,
apesar da grande rejeição do
público europeu aos OGMs. (1)
O painel da OMC que julgou
o caso deu parecer contrário às
legislações nacionais que proíbem
os transgênicos, mas reconheceu que
essa proibição é justificada
se for feita uma análise de risco adequada.
Apesar de os Estados Unidos
ter se declarado vencedor, a decisão
da OMC rejeitou muitos dos argumentos usados
pelo país na disputa, e serviu mais
de aviso à União Européia
para que ela não demore tanto para
aplicar sua própria legislação.
“A única coisa que
a decisão da OMC prova é que
a organização não tem
qualificação para tratar de
assuntos ambientais e científicos complexos,
já que coloca os interesses do mercado
acima de todos os outros. Seu único
efeito foi reforçar a intenção
dos países da União Européia
de resistir à pressão dos governos
pró-transgênicos e dizer não
a alimentos e cultivos geneticamente modificados”,
disse Eric Gall, assessor político
do Greenpeace Europa.
“As declarações
de vitória dos Estados Unidos são
exageradas, e não vão deter
o aumento do número de países
da União Européia e do mundo
que criam leis contra a liberação
de OGMs no ambiente”, afirmou Daniel Mittler,
especialista em OMC do Greenpeace Internacional.
“A decisão da OMC não respeitou
o princípio de precaução,
que deveria ser a base para a qualquer política
global para os transgênicos. No entanto,
ela reafirma o direito dos governos nacionais
de continuar a proibir a entrada de OGM em
seus países, se assim decidirem.”
Existem agora 12 tipos de
proibição aos transgênicos
em sete países europeus, mais do que
em 2003, quando os EUA entraram na OMC com
essa disputa comercial contra a Europa. Na
semana passada, a Polônia proibiu o
cultivo de transgênicos, um tapa na
cara das gigantes do setor agroquímico
dos EUA, já que a Polônia é
o segundo maior produtor agrícola da
Europa.
A Comissão Européia
(2) admitiu na documentação
submetida à OMC que há um grande
grau de incerteza em relação
aos impactos dos OGMs na saúde e no
meio ambiente, afirmando que “alguns pontos
sequer chegaram a ser estudados”. No dia 12
de Abril, a Comissão anunciou que estava
tomando medidas para aprimorar métodos
de análise de risco dos transgênicos.
No entanto, a maioria dos governos europeus
acredita que a atuação da comissão
é insuficiente e pouco transparente.
NOTAS
1. Em agosto de 2003, os
Estados Unidos, apoiados por Canadá
e Argentina, foram à OMC contra a União
Européia, contra decisão européia
de suspender a aprovação de
alguns produtos transgênicos e de seis
países membros da UE de implementar
moratória contra os transgênicos.
2. A Comissão
Européia tentou usar o caso na OMC
para forçar cinco países europeus
(Grécia, França, Áustria,
Luxemburgo e Alemanha), atacados pelos EUA,
a suspender suas proibições
contra os transgênicos. (O sexto país,
a Itália, já havia suspendido
o embargo dois anos antes). Quando a Comissão
Européia colocou para votação
sua proposta no Conselho Europeu de Ministros
de Meio Ambiente, no dia 24 de junho de 2005,
22 dos 25 países votaram contra a Comissão,
afirmando que as proibições
eram justificadas e deveriam ser mantidas.
A decisão obrigou a Comissão
a retirar sua proposta.
