Brasília
(12/05/06) - A seguir, reprodução
da íntegra da resposta do presidente
do Ibama, Marcus Barros, aos deputados da
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável que enviaram ofício
pedindo informações sobre o
tratamento dispensado aos grevistas do Ibama.
À Sua Excelência
o Senhor
DEPUTADO GERVÁSIO SILVA
Vice Presidente da Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Câmara dos Deputados
Brasília - DF
Assunto: Ofício 069/2006
Senhor Deputado,
Em resposta ao Ofício
069/2006, de 10 de maio de 2006, relativo
ao tratamento dispensado aos grevistas do
IBAMA, tenho a informar o que segue:
Esta gestão já
havia enfrentado duas paralisações
em 2003 e 2004. Na primeira paralisação
o principal ponto de pauta dizia respeito
ao enquadramento dos servidores do IBAMA na
carreira de Especialista em Meio Ambiente,
o que foi atendido, no que se refere aos servidores
ativos, por meio da Lei nº 10.775, de
21.11.2003, após uma série de
negociações empreendidas entre
a Direção do IBAMA e do Ministério
do Meio Ambiente junto ao Ministério
do Planejamento e outros órgãos
do Governo, inclusive a Presidência
da República. Em 2004, o ponto de destaque
da pauta de reivindicações dos
servidores foi a instituição
da Gratificação de Desempenho
para os servidores do IBAMA. As gratificações
foram concedidas por meio da Lei nº 11.156,
de 29 de julho de 2005 com efeito retroativo
a novembro de 2004.
No que se refere à
instituição da Gratificação
de Desempenho de Atividade de Especialista
Ambiental, a mesma representou, quando de
sua implantação inicial, ganhos
remuneratórios para os servidores com
cargos de Nível Superior, entre 15,64
a 15,82%, percentuais estes, considerando
linearmente a Gratificação,
para os servidores de Nível Intermediário,
os ganhos situaram-se entre 15,18 e 15,58%,
e para os Cargos de Nível Auxiliar,
entre 14,89 e 15,27%. A partir de janeiro
de 2.006, em função do acordo
firmado entre representação
dos servidores e a Instituição,
os ganhos para os Cargos de Nível Superior
situaram-se entre 45,95% (início de
carreira) e 31,63% (final de carreira), para
os de Nível Intermediário, o
incremento remuneratório situou-se
44,60% (final de carreira) e 31,16% (início
de carreira), já para os trabalhadores
de nível Auxiliar, o percentual de
aumento foi entre 37,46% (final de carreira)
e de 30,53% (início de carreira).
Durante esse período
de paralisação foi ainda firmado
um Termo de Compromisso entre os Ministérios
do Planejamento e do Meio Ambiente, visando
o encaminhamento dos demais pontos da pauta
de reivindicações dos servidores,
especialmente quanto ao enquadramento dos
servidores inativos e à revisão
da carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Para dar conseqüência ao referido
Acordo, foi instituído Grupo de Trabalho
Interministerial - GTI, com o objetivo de
apresentar proposta de revisão da carreira.
O Relatório final do GTI foi entregue
em dezembro de 2004 ao Ministério do
Meio Ambiente. Ocorre que o Grupo não
obteve consenso em alguns pontos, entretanto
no que concerne aos pontos acordados, os mesmos
foram encaminhados pela Senhora Ministra de
Estado do meio Ambiente, em março de
2006, ao Ministério do Planejamento,
com vistas à adoção das
providências necessárias à
sua implementação. A partir
desse encaminhamento, as negociações
entre o IBAMA e o Ministério do Meio
Ambiente se intensificaram junto ao Ministério
do Planejamento e às demais áreas
do Governo.
Durante os dois movimentos
paredistas, a Administração
do IBAMA tentou negociar com o Comando de
Greve a manutenção de serviços
essenciais e a entrada de servidores terceirizados
e contratados, portanto não integrantes
da carreira, sem obter sucesso. Ocorre que,
em 2004, pelo fato de ter pago à Empresa
Capital salários aos terceirizados,
sem que os mesmos tivessem trabalhado por
30 dias, pois foram impedidos pelos grevistas
de entrar no Instituto, a Secretaria Federal
de Controle solicitou ressarcimento aos cofres
públicos e apuração de
responsabilidade por esse pagamento indevido.
Com o anúncio da
deflagração da greve para 4
de maio p.p., o IBAMA se antecipou e ingressou,
preventivamente, na Justiça com ação
para garantir o acesso livre de terceirizados,
ocupantes de cargos em comissão e contratados
PNUD e temporários, além de
Procuradores Federais, às instalações
do Ibama, pois a pauta de reivindicações
apresentada nada tem a ver com esses servidores.
Nesse sentido foi concedida, pelo juiz Rogério
Volpatti Polezze, liminar para assegurar o
requerido, assim como foi determinado que,
em caso de descumprimento da Liminar concedida
ao IBAMA, a Polícia Federal deveria
intervir. Na decisão sobre a ação
policial o Juiz Polezze destacou a necessidade
de se esgotarem as possibilidades de negociação
antes de ser utilizada a força.
A Administração
do IBAMA, então, se reuniu na Superintendência
da Polícia Federal do Distrito Federal
e antes de dar encaminhamento à operação
de desobstrução propriamente
dita chamou o Comando de Greve para informá-lo
sobre a necessidade de acesso dos servidores
mencionados anteriormente às dependências
do Instituto, com vistas a iminência
da ação policia, visando assegurar
esse direito dos servidores não grevistas.
Pelo exposto, fica claro
que a Administração do IBAMA
não fechou o canal de comunicação
com os servidores. As negociações
estão em curso no Governo e com o Movimento,
com o qual tem tido reuniões diárias
desde o início da paralisação.
Ocorre que a intransigência do Comando
de Greve em cumprir a decisão judicial,
não só prejudica as negociações
internas ao Governo, como impele a Administração
a adotar as medidas determinadas na ordem
judicial, sob pena de omissão e responsabilização
da Administração da Autarquia.
Com as informações
prestadas, espero ter esclarecido que o interesse
maior desta Administração é
assegurar que os serviços essenciais
prestados pela instituição sejam
mantidos, dada a relevância que os mesmos
têm para toda a sociedade brasileira.
Atenciosamente,
MARCUS LUIZ BARROSO BARROS
Presidente do IBAMA
