12/05/2006 - Viena
(Austria) – Trinta empresas transnacionais
de origem européia estão sendo
acusadas pela sociedade civil internacional
de praticar irregularidade na América
Latina e no Caribe, como a violação
de direitos humanos e trabalhistas, e o desrespeito
ao meio ambiente e aos povos indígenas.
As acusações
foram divulgadas hoje (12) e compõem
o documento final do julgamento simulado do
Tribunal Permanente dos Povos, reunido na
capital austríaca desde quarta-feira
(9). O evento foi o principal dentre os mais
de 70 realizados por cerca de 200 entidades,
no encontro denominado Conectando Alternativas
2 (Enlazando Alternativas 2, no original,
em espanhol).
O julgamento, afirmam os
organizadores, apenas inaugura um processo,
que deverá seguir com a divulgação
dos casos expostos em Viena e com a organização
de redes e campanhas que visem a pressionar
governos e empresas pela solução
dos problemas.
Um grupo de trabalho analisará
a possibilidade de transformar as denúncias
em processos reais, em cortes nacionais e
internacionais. "O tribunal conclui que
a complexidade e a seriedade das acusações,
e seus correspondentes perigos, requerem investigação
adicional com o objetivo de contribuir para
o desenvolvimento de instrumentos legais internacionais
que poderiam fazer as transnacionais verdadeira
e efetivamente responsáveis por suas
práticas", define o documento.
Além das próprias
empresas, o documento final do julgamento
também responsabiliza os governos nacionais
da América Latina e Caribe e da União
Européia. Estes, por não exigirem
de suas empresas que tenham, nos países
onde instalam as filiais, o mesmo rigor que
lhes é cobrado nas matrizes. Aqueles,
por permitirem e incentivarem a instalação
dessas unidades em condições
precárias.
A acusação
também cobra medidas por parte dos
organismos multilaterais que proporcionam
financiamento e suporte a essas empresas,
como o Banco Mundial, o Fundo Monetário
Internacional e a Organização
Mundial do Comércio.
Todos os documentos apresentados
pelos ativistas latino-americanos que estiveram
em Viena para fazer as denúncias deverão
ser disponibilizados na Internet, nos endereços
www.tni.org e www.alternativas.at. Parlamentares
que participaram do processo também
se comprometeram a levar a discussão
para o legislativo europeu.
"É preciso deixar
claro que esse é o início do
processo: tanto conceitual, como político
e prático", disse uma das organizadoras
do evento, a uruguaia Cláudia Torreli,
da Aliança Social Continental. Ela
acrescentou: "Nós sabemos que
a precarização, o desemprego
e a exploração vão seguir
avançando. Temos que redimensionar
os direitos dos povos, e para fazer isso teremos
que desafiar todo o sistema construído
pelas multinacionais".
