Salvador,
18 de maio de 2006 — A Zona de Amortecimento
do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos foi
criada pela portaria número 39/2006
do Ibama, publicada hoje no Diário
Oficial da União. A medida prevê
restrições a atividades que
tragam potenciais impactos ao meio ambiente
no entorno do parque, como a exploração
de petróleo e gás natural. O
objetivo é reforçar a proteção
dos ecossistemas dos Abrolhos, essenciais
ao turismo ecológico e à pesca
artesanal, que garantem o sustento de aproximadamente
100 mil pessoas. A região é
conhecida como a área de maior biodiversidade
marinha no Atlântico Sul.
A Zona de Amortecimento
do Parque dos Abrolhos vem sendo discutida
por ONGs, universidades e órgãos
governamentais desde 2003, quando a Agência
Nacional do Petróleo (ANP) ofereceu
grandes áreas para a exploração
de hidrocarbonetos na região. “Nesse
período, foram produzidos estudos que
indicaram áreas ecologicamente sensíveis,
utilizando, inclusive, metodologias que simulam
a dispersão de óleo no mar.
A decretação da ZA é,
sem dúvida, um importante passo para
compatibilizar as atividades econômicas
com a conservação do meio ambiente,
reduzindo impactos e garantindo a sustentabilidade”
– afirma Paulo Gustavo Prado, diretor de Política
Ambiental da Conservação Internacional.
Com a portaria, o empreendimento
de carcinicultura da Cooperativa de Criadores
de Camarão do Extremo Sul da Bahia
(Coopex), proposto para se instalar no município
de Caravelas, passa a depender também
da licença ambiental do Ibama. De acordo
com o representante do Grupo Ambientalista
da Bahia (Gambá), Renato Cunha, a medida
dará um olhar de proteção
na área que representa a maior biodiversidade
marinha do Atlântico Sul. “Qualquer
iniciativa que se faça nessa região,
é preciso ter muito cuidado, pois os
impactos podem ser irreversíveis”,
alerta.
A Coalizão “SOS Abrolhos:
Pescadores e Manguezais Ameaçados”
está mobilizada para impedir a instalação
das fazendas de camarão, e conta com
a participação da Conservação
Internacional, Fundação SOS
Mata Atlântica, Instituto Terramar,
Instituto Baleia Jubarte, Grupo Ambientalista
da Bahia - Gambá, Environmental Justice
Foundation – EJF, Patrulha Ecológica,
Associação de Estudos Costeiros
e Marinhos de Abrolhos – ECOMAR, Movimento
Cultural Arte Manha, Núcleo de Estudos
em Manguezais da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro – NEMA, Mangrove Action Project
– MAP, Coalizão Internacional da Vida
Silvestre - IWC/BRASIL, Aquasis – Associação
de Pesquisa e Preservação de
Ecossistemas Aquáticos e Agência
Brasileira de Gerenciamento Costeiro.
Segundo a lei 9.985/00,
que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação (SNUC), a zona
de amortecimento abrange “o entorno de uma
unidade de conservação, onde
as atividades humanas estão sujeitas
a normas e restrições específicas,
com o propósito de minimizar os impactos
negativos sobre a unidade”. A zona de amortecimento
do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos vai
incluir uma área de águas rasas
e claras, que constituem o Banco dos Abrolhos
e Royal Charlotte, tendo como limite norte
o Rio Jequitinhonha, na Bahia, e ao sul, o
Rio Doce, no Espírito Santo. A ZA inclui
ainda os manguezais da região, considerados
berçários da vida marinha, garantindo
a preservação de diversos ecossistemas
fundamentais para a conservação
da biodiversidade.
Para o educador ambiental
Carlos Aguiar, da ONG Patrulha Ecológica,
a portaria do Ibama é definida num
momento em que a comunidade necessita de fôlego
para estabelecer prioridades e continuar exercendo
seus direitos. “É fundamental que este
seja um instrumento de avaliação
diante de toda ação que se pretenda
nesta comunidade, principalmente, quando estas
ações podem gerar efeitos irreversíveis”.
Com cerca de 56 mil km2
na costa sul da Bahia, a região dos
Abrolhos compreende um mosaico de ambientes
marinhos e costeiros, margeados por remanescentes
de Mata Atlântica, incluindo recifes
de coral, fundos de algas, manguezais, praias
e restingas. Na área são encontradas
várias espécies endêmicas
(que só existem na região),
incluindo o coral-cérebro, crustáceos
e moluscos, além de tartarugas e mamíferos
marinhos ameaçados de extinção,
como as baleias jubarte. Além de conservar
este patrimônio biológico, a
criação da zona de amortecimento
é um instrumento para proteção
das comunidades costeiras locais, que baseiam
sua economia no extrativismo, na pesca artesanal
e no turismo, atividades que dependem diretamente
do bom estado dos recursos naturais da região.
