27/05/2006 - Brasília
– Das 15 emendas aprovadas pelo Senado para
o projeto de lei que cria regras para a preservação
e a exploração sustentável
da mata atlântica, o relator da proposta
na Comissão de Meio Ambiente da Câmara
dos Deputados, o deputado Sarney Filho (PV-MA),
pede a rejeição de uma. Em seu
parecer, ele recomenda que o plenário
não aprove a destinação
prevista para os recursos do Fundo de Restauração
do Bioma Mata Atlântica.
Pelo texto do Senado, as
verbas do fundo deverão ser destinadas
a projetos que envolvam conservação
da vegetação nativa, pesquisa
científica ou recuperação
de áreas. Somente poderão ser
beneficiados projetos em municípios
que possuam plano municipal de conservação
e recuperação da Mata Atlântica
devidamente aprovado pelo Conselho Municipal
de Meio Ambiente.
A emenda prevê ainda
que os projetos poderão ser voltados
para a recuperação de áreas
públicas ou privadas e executados tanto
por organizações da sociedade
civil quanto por instituições
acadêmicas e órgãos públicos.
Os proprietários das áreas a
serem recuperadas, no entanto, não
poderão ser os executores do projeto.
Em seu parecer, Sarney Filho
defende que os recursos devem ser destinados
apenas para projetos em propriedades particulares,
onde estão localizados os maiores problemas
de desmatamento. "O Poder Público
teria outras fontes de recursos para equacionar
o desmatamento de áreas públicas",
acrescenta o deputado no parecer.
O relator também
questiona o impedimento de que projetos em
locais sem plano municipal de conservação
recebam recursos do fundo. Na avaliação
do relator, essa mudança prejudicaria
os proprietários rurais destes municípios.
"A Emenda peca ao excluir os próprios
proprietários como executores do projeto",
ressalta.
O projeto de lei 3.285 tramita
há 14 anos. Foi aprovado na Câmara
dos Deputados em dezembro de 2003 e encaminhado
para o Senado Federal. Aprovado com 15 emendas,
voltou à Câmara em 2006 e foi
apresentado em plenário em 14 de março.
Agora, os deputados precisam apreciar apenas
as alterações. Segundo o secretário-geral
da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna,
existe hoje "uma vontade política
muito grande" a favor da aprovação
da proposta.
