Brasília (06/06/2006)
– O Ibama expediu ontem, licença de
instalação para um trecho de
20 quilômetros da BR-163, que vai de
Santarém (Km 98) a Rurópolis
(Km 118), ambos no Pará. A licença,
que tem validade de dois anos, apresenta 17
condicionantes que deverão ser atendidas
pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura
e Transportes (DNIT).
Entre elas está a
de o empreendedor apresentar dentro de 15
dias o projeto executivo do empreendimento,
incluindo projetos e a localização
das passagens de fauna, bem como a localização
de jazidas a serem utilizadas, canteiros de
obras, usinas de asfalto, usinas de concreto,
entre outros.
O DNIT tem o prazo de 30
dias para apresentar termo de compromisso
à Flona Tapajós, referente às
medidas mitigadoras e compensatórias
para o trecho já pavimentado da rodovia
e que margeie a unidade de conservação.
Este mesmo prazo o empreendedor terá
para firmar, junto à Secretaria Executiva
da Câmara de Compensação
Ambiental do Ibama, um termo de compromisso
para o cumprimento da compensação
ambiental desse segmento de 20 quilômetros.
Dentro de 60 dias o DNIT
deverá apresentar o programa de recuperação
dos passivos ambientais do segmento anterior
da rodovia, que se estende do Km 0 ao Km 98,
incluindo áreas de apoio e jazidas
abandonadas. O início das obras de
pavimentação do segmento deverá
ser comunicado ao Ibama e, dentro de 180 dias,
o DNIT deve apresentar estudo complementar
com os dados primários da flora e fauna
locais, elencando espécies endêmicas
raras e/ou ameaçadas de extinção.
Para o trecho que vai do
km 0 ao km 118, o DNIT deverá apresentar,
em 60 dias, um programa de desapropriação
para as famílias que se instalarem
ilegalmente nas margens da rodovia e um programa
de monitoramento dos recursos hídricos
interceptados ou influenciados pelo empreendimento.
