05/06/2006 - Manaus
– As 300 famílias de coletores de castanha
do Rio Arapixi e as 160 famílias de
agricultores ribeirinhos do Rio Unini – nos
municípios de Boca do Acre e Barcelos
(AM), respectivamente – esperam há
seis anos que o território onde vivem
e trabalham seja protegido. O processo de
criação das duas reservas extrativistas,
iniciado pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) em 2002, ainda não foi finalizado.
Na última quarta-feira
(31), o secretário-geral do Grupo de
Trabalho Amazônico (GTA), Adilson Vieira,
enviou uma mensagem por correio eletrônico
a uma lista de discussão da internet,
afirmando que o governo federal havia se comprometido
a publicar o decreto de criação
das reservas hoje (5), Dia Mundial do Meio
Ambiente. A lista é composta por cerca
de 600 organizações não-governamentais
(ONGs) e movimentos sociais da região.
Na mensagem, Vieira informava
que isso não aconteceria porque o governador
do Amazonas, Eduardo Braga, e o secretário
estadual de Meio Ambiente, Virgílio
Viana, teriam dito à ministra-chefe
da Casa Civil, Dilma Rousseff, que eram contra
a criação das reservas federais.
O secretário confirmou
o encontro com Dilma, mas negou que o governador
e ele sejam contra a criação
da reserva. "Levamos a Dilma o mesmo
que havíamos enviado à ministra
Marina Silva [do Meio Ambiente]", afirmou
Viana, acrescentando que não houve
resposta por parte de Marina Silva. "A
gente colocou a questão jurídica
e manifestou nossa vontade em resolver esse
impasse da forma mais rápida possível,
seja pela desapropriação ou
pela criação de reservas extrativistas
estaduais."
A consulta pública
para criação da reserva extrativista
do Rio Arapixi ocorreu em novembro de 2004,
e a do Rio Unini, em maio de 2005. Em ambas,
os participantes decidiram pela criação
de unidades de conservação federais,
embora o território ocupado por eles
seja estadual.
Em novembro de 2005, o Instituto
de Terras do Amazonas (Iteam) enviou uma carta
ao Ibama autorizando a criação
das reservas federais. Mas, em janeiro de
2006, a Procuradoria Geral do Estado deu um
parecer contrário. A procuradora-chefe
da Procuradoria do Meio Ambiente, Patrícia
Petruccelli, recomendou que o governo federal
iniciasse um processo de desapropriação
da área, com consulta ao Congresso
Nacional.
Em abril deste ano, a Procuradoria
Geral Especializada do Ibama também
se manifestou sobre o caso. O procurador-geral,
Sebastião Azevedo, argumentou que,
pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(Snuc), a desapropriação não
é necessária. No documento,
ele sustentou que não há qualquer
questão de ordem jurídica que
impeça o Ibama de concluir processo
de criação das duas reservas.
"O processo foi totalmente
legítimo. Mas a discussão caiu
em um território em que a coisa se
faz mais por articulação política
do que necessariamente pelo desejo das pessoas
que moram no Rio Unini e no Arapixi",
disse o coordenador de pesquisas da ONG Fundação
Vitória Amazônica, Sérgio
Borges. "Sem um marco territorial definido,
os projetos de manejo e a captação
de recursos ficam prejudicados. As comunidades
estão muito frustradas, o governo perdeu
o crédito que tinha conquistado",
observou. A ONG, que em 2005 venceu o Prêmio
Chico Mendes de Meio Ambiente, atua há
16 anos na região do Rio Unini.
No Rio Arapixi, o Sindicato
de Trabalhadores Rurais tem denunciado as
agressões sofridas pelos coletores
de castanha, vindas especialmente de grileiros.
Os próprios funcionários do
Ibama, que fizeram três visitas técnicas
à área, foram ameaçados
de morte e registraram queixa na Delegacia
de Polícia de Boca do Acre.
A assessoria de comunicação
do Ibama em Brasília informou à
Radiobrás que o coordenador do Conselho
Nacional de Populações Tradicionais
(CNPT), Paulo Oliveira, estaria ocupado durante
o dia inteiro. O CNPT é a diretoria
responsável pela criação
e implementação de reservas
extrativistas – e apenas seu coordenador está
autorizado a falar sobre o assunto.
