06-06-2006 – Londres
- Os diretores de 11 principais organizações
internacionais não-governamentais de
direitos humanos, sociais e meio ambiente
apoiaram publicamente o primeiro Estatuto
de Responsabilidade do terceiro setor. Em
uma ação inédita, as
ONGs Actionaid Internacional, Anistia Internacional,
Aliança Global para a Participação
Cidadã, Aliança Internacional
Save the Children, Associação
Cristã Feminina do Brasil, Consumers
International, Greenpeace Internacional, International
Federation Terre des Hommes, Oxfam International,
Survival International, Transparência,
Consciência e Cidadania uniram-se para
demonstrar seu compromisso com a transparência
e responsabilidade.
A iniciativa define comportamentos
individuais, nacionais e setoriais conduzidos
pelas ONGs internacionais para fixar normas
de responsabilidade e códigos de conduta.
Apesar de as ONGs estarem sujeitas a regulamentações
nacionais dentro dos países em que
atuam, este Estatuto de Responsabilidade é
a primeira iniciativa a fixar padrões
internacionais e que abrangem diversas áreas
de atuação do terceiro setor.
O Estatuto de Responsabilidade
fixa valores fundamentais e princípios
de operação para as ONGs internacionais,
que incluem boa governança e administração,
captação de recursos e engajamento
de parceiros. O documento também faz
referência ao respeito dos princípios
universais (como a Declaração
dos Direitos Humanos), independência,
advocacia responsável, programas efetivos,
não discriminação, transparência
e captação de recursos ética.
“Atualmente, as ONGs internacionais
representam parceiros e colaboradores de todo
o mundo e de todos os tipos. O estatuto é
um ponto de referência sobre a responsabilidade
coletiva por transparência. Isto é
fundamental para garantir os mais altos padrões
para o nosso trabalho, os mesmos padrões
que nós exigimos que os governos e
as indústrias do mundo todo tenham”,
disse Gerd Leipold, diretor-executivo do Greenpeace
Internacional.
Pesquisas de opinião
pública internacionais mostram que
as pessoas confiam mais em ONGs do que em
governos ou empresas. Além de um desejo
interno em ser transparente e responsável,
o estatuto pretende demonstrar que as ONGs
merecem esta confiança da população
e estão comprometidas em sustentar
e ampliá-la. "Para nós,
a transparência na prestação
de contas para toda a sociedade não
é apenas uma norma, mas uma obrigação
moral. Somente com procedimentos claros, transparentes
e bem comunicados é que poderemos manter
essa confiança da população
mostrada pelas pesquisas", avaliou Frank
Guggenheim, diretor-executivo do Greenpeace
Brasil.
Esta iniciativa acontece
quando o terceiro setor está sujeito
a um exame minucioso, tanto daqueles que apóiam
quanto daqueles que desaprovam as atividades
das ONGs. O Estatuto de Responsabilidade demonstra
que as ONGs internacionais estão comprometidas
a continuar sendo transparentes e responsáveis
para manter o respeito e o apoio que têm.
Todas as ONGs internacionais - de diferentes
setores – estão convidadas a assinar
o Estatuto.
Isto é apenas o primeiro
passo. Outras iniciativas estarão comprometidas
em implementar um sistema rigoroso para reportar
e revisar a carta, para que ela possa ser
melhorada e atualizada a partir de suas aplicações
práticas.
