Pará
vai abrigar primeiro distrito florestal sustentável
do país, com área de 19 milhões
de hectares
05/06/2006 - Brasília – O governo federal
lançou hoje (5) o plano para a implementação
do Distrito Florestal da BR-163 (a rodovia
Cuiabá-Santarém), no oeste do
Pará. Criado em fevereiro pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, o plano
faz parte de um pacote de medidas para a promoção
do desenvolvimento sustentável da Amazônia.
De acordo com informações
do Ministério do Meio Ambiente, o distrito
tem 19 milhões de hectares de floresta
localizados em dez municípios paraenses,
dos quais 5 milhões ficarão
sob manejo sustentável. Cada hectare
corresponde à área de um campo
de futebol.
A previsão é
que o distrito gere 100 mil empregos diretos
e produza 4,5 milhões de metros cúbicos
de madeira por ano sem destruir a floresta,
com renda anual de R$ 1 bilhão. O distrito
deve produzir também 200 megawatts
de energia. "Será feito um plano
anual de outorga que considera, em primeiro
lugar, a necessidade de criação
de unidades de conservação e
de assentamentos de comunidades locais",
disse a ministra do Meio Ambiente, Marina
Silva.
Na cerimônia de lançamento,
ocorrida no Palácio do Planalto, Lula
falou sobre a importância das medidas
para as futuras gerações. "Nossa
futura geração será eternamente
agradecida pelo exemplo que vamos dar ao mundo
de como é possível sermos brasileiros
e não sermos predadores como se costuma
dizer do Brasil no exterior".
O presidente assinou um
decreto criando a Comissão de Gestão
de Florestas Públicas, que deverá
avaliar e propor diretrizes para a administração
de florestas. O órgão será
formado por 24 representantes de sete ministérios,
organizações da sociedade civil
e governo federal. A Lei de Gestão
de Florestas Públicas foi sancionada
em março deste ano.
Decretos de conservação
levam área protegida da Amazônia
Legal a 9,6% da região
05/06/2006 - Brasília
– O governo criou hoje (5) – dia mundial do
Meio Ambiente - três novas unidades
de conservação e um parque nacional.
Os decretos foram assinados pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva no lançamento
do pacote de medidas para o desenvolvimento
sustentável da Amazônia.
Com essas novas unidades,
o total da área protegida na Amazônia
Legal chega a 48,3 milhões de hectares,
o que equivale a 9,6% da região.
O parque Nacional do Juruena,
que vai do sudoeste do Amazonas ao norte do
Mato Grosso, é o quarto maior do país,
com uma área de 1,9 milhão de
hectares.
Além do parque, foram
criadas três unidades de conservação
na Amazônia – as reservas extrativistas
Terra Grande-Pracuúba e a do Rio Iriri,
no Pará, e a de Canavieiras, na Bahia.
Decreto regulamenta
situação de terras públicas
com até 500 hectares na Amazônia
05/06/2006 - Brasília
- O pacote de medidas assinado hoje (6) pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para promover o desenvolvimento sustentável
da Amazônia inclui as instruções
normativas que regulamentam o uso de terras
públicas federais com até 100
hectares e até 500 hectares.
De acordo com o ministro
interino do Desenvolvimento Agrário,
Guilherme Cassel, a medida garante o título
de posse para pessoas que detenham até
100 hectares. Quem tem áreas entre
100 e 500 hectares terá o direito de
uso real da terra. Segundo Cassel, isso vai
significar menos violência, menos desmatamento.
"Significa uma ocupação
mais ordenada e racional do território
e é mais produção, mais
tranqüilidade e mais segurança
para quem vive nessa região",
disse.
Guilherme Cassel acrescentou
que as instruções normativas
vão beneficiar 290 mil famílias
que estão em situação
irregular na região. Desse total, a
previsão é que 230 mil famílias
recebam o título definitivo da área
e 60 mil tenham direito ao uso real.
