06/06/2006 - O secretário-executivo
do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio
Langone, disse nesta terça-feira (6)
que o governo federal apóia a iniciativa
do IR Ecológico. Ele participou da
abertura do seminário Ação
pelo IR Ecológico - a natureza merece
esse incentivo promovido pela Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
da Câmara dos Deputados. O evento faz
parte das comemorações da Semana
do Meio Ambiente.
O IR Ecológico está
previsto no projeto de lei 5974/05. Ele estabelece
incentivos fiscais para projetos que promovam
o uso sustentável dos recursos naturais
e a preservação do meio ambiente
e permite que pessoas físicas e jurídicas
deduzam do Imposto de Renda (IR) um percentual
relativo aos valores doados a entidades sem
fins lucrativos para projetos ambientais.
"Não se trata de renúncia
fiscal, mas de um mecanismo que reverte em
prol da sociedade", avaliou o secretário,
após informar que os ministérios
do Meio Ambiente e da Fazenda estão
em sintonia para adotar medidas referentes
a essa área ainda neste ano.
O debate sobre o IR Ecológico
é motivado pela iniciativa de organizações
não-governamentais (ONGs) ligadas ao
meio ambiente, chamada GT IR Ecológico,
que trabalha desde 2005 na análise
dos projetos que tramitam no Congresso e trata
do assunto.
Segundo Langone, a discussão
sobre o financiamento do setor ambiental é
complexa. Ele explicou que, ao contrário
de áreas como saúde e educação,
o Orçamento da União não
reserva um percentual obrigatório para
as ações de meio ambiente. Por
isso, a necessidade de se encontrar outros
mecanismos que forneçam aporte seguro
de recursos para a área. O secretário-executivo
destacou medidas importantes que o governo
tomou nesse sentido.
A criação
do Fundo de Compensação Ambiental,
de acordo com Langone, é uma dessas
medidas. Com ele, as empresas que são
obrigadas por lei a compensar o impacto ambiental
de um empreendimento podem investir os recursos
dessa compensação num fundo,
gerido pela Caixa Econômica Federal.
O secretário ainda citou a importância
o ICMS Ecológico e destacou a aprovação
no âmbito da Convenção
de Mudanças de Clima de uma deliberação
que reconhece a necessidade de remuneração
para aqueles que preservam florestas nativas.
O IR Ecológico, conforme
defendeu Langone, pode incentivar a sociedade
civil a preservar o meio ambiente. Ele também
salientou o esforço do governo em estancar
as linhas de crédito, principalmente
o crédito rural, que financiavam atividades
não sustentáveis e em estimular
atividades sustentáveis. Segundo o
secretário, o financiamento só
deve ser liberado depois de concedida a licença
ambiental para a atividade e essa regra reforçou
o sistema de licenciamentos do país.
Incentivos para o terceiro
setor, semelhantes ao que o Ministério
da Cultura concede, podem ser outra alternativa
de financiamento de projetos de preservação
ambiental, de acordo com Langone. "Esses
instrumentos permitem que a socieadade, empresas,
instituições possam ser parceiros
na implantação de políticas
ambientais", considerou. Para o secretário,
é preciso acabar com mitos, como o
que aponta que as entidades ligadas ao terceiro
setor gastam mal seus recursos.
O secretário de Biodiversidade
e Florestas do ministério, João
Paulo Capobianco, também participou
do evento e destacou seu otimismo em relação
à possibilidade de o seminário
da Câmara dos Deputados resultar em
ações práticas a curto
prazo. "Estamos aqui para sinalizar o
nosso entendimento sobre a importância
de o Brasil dispor de instrumentos como esse
na área ambiental", disse.
