02.06.2006
- BRASÍLIA - Discutir mecanismos de
estímulo fiscal para pessoas físicas
e jurídicas interessadas em fomentar
projetos de conservação ambiental
e o uso sustentável de recursos naturais
é o objetivo do seminário “Ação
pelo IR Ecológico – A Natureza Merece
esse Estímulo”. Organizado pela Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(CMADS) da Câmara dos Deputados, presidida
pelo deputado Luiz Carreira, o evento, solicitado
pelo deputado Albérico Filho, acontece
entre 6 e 7 de junho. Proposto pelo Grupo
de Trabalho (GT) IR Ecológico, que
reúne ONGs e empresas, o tema é
discutido desde julho 2005. Inicialmente,
foram analisadas as melhores alternativas,
com base em projetos de lei que já
tramitam no Congresso Nacional. Inovadora,
a proposta poderá ampliar os canais
de financiamento para projetos ambientais
geridos por ONGs nacionais. Atualmente, no
Brasil, o ICMS Ecológico é o
único mecanismo existente de incentivo
fiscal para ações de conservação
ambiental.
“Criar o Imposto de Renda
(IR) Ecológico seria uma ação
inovadora nas leis de incentivo fiscal no
Brasil. Além de dar uma nova dinâmica
para as ONGs nacionais comprometidas com o
meio ambiente, a lei seria essencial para
ampliar ações de conservação
da biodiversidade brasileira”, afirma o Presidente
do Conselho Diretor do WWF-Brasil, Álvaro
de Souza, explicando que o IR Ecológico
abriria novos canais de financiamento para
organizações que encontram dificuldades
de recursos para desenvolver ações
de cunho ambiental. Como já acontece
nas áreas de cultura e responsabilidade
social, a proposta estuda a possibilidade
de o financiador de projetos ambientais obter
deduções no imposto de renda
(IR).
“Pessoas físicas
e jurídicas teriam a possibilidade
de destinar parte do IR devido para ações
ambientais. Trata-se, portanto, de recursos
públicos que seriam destinados para
complementar a implementação
de políticas públicas na área”,
diz a Assessora Jurídica do WWF-Brasil
e Coordenadora do GT IR Ecológico,
Geórgia Pessoa. O GT é composto
pelas seguintes ONGs, empresas e especialistas:
WWF-Brasil, The Nature Conservancy (TNC),
Conservação Internacional (CI),
SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental
(ISA), Instituto de Pesquisas Ecológicas
(IPÊ), Fundação O Boticário,
Fundação Biodiversitas, Instituto
Bioatlântica, Pinheiro Neto Advogados,
PATRI, Grupo de Institutos, Fundações
e Empresas (GIFE) e Dr. Everardo Maciel (ex-Secretário
da Receita Federal). Além de membros
dessas organizações, participam
do seminário parlamentares, representantes
do poder executivo federal, estadual e municipal
e especialistas das áreas de meio ambiente,
cultura e responsabilidade social.
Composto por quatro mesas
e uma plenária final, o seminário
irá abordar temas como estímulos
tributários no Brasil e experiências
bem sucedidas de incentivos fiscais para a
área cultural e de meio ambiente. Nesse
caso, serão debatidos estímulos
como o ICMS Ecológico, já adotado
por 10 estados brasileiros, o apoio à
criação de RPPNs (Reservas Particulares
do Patrimônio Natural) e os Fundos Ambientais.
Também serão realizadas análises
de mecanismos tributários para estimular
a área ambiental no Brasil e de projetos
que já tramitam no Congresso Nacional,
e podem incorporar as propostas do GT IR Ecológico.
Aberto para todos os interessados, a programação
completa e a inscrição no evento
estão disponíveis no site da
Câmara dos Deputados: www.camara.gov.br
