O primeiro palestrante, engenheiro Eduardo
Mazzolenis de Oliveira, representante da CETESB
na Secretaria Executiva do Comitê Coordenador
do Plano Estadual de Recursos Hídricos
- CORHI, fez um breve histórico sobre
a evolução do Decreto 50.667,
de 30 de março de 2006, que regulamenta
os dispositivos referentes à cobrança
pela utilização dos recursos
hídricos, previstos na Lei 12.183.
Segundo Mazzolenis, o Sistema Estadual de
Recursos Hídricos criou, em 24 de março
de 2006, um Grupo de Trabalho - GT envolvendo
as secretarias do Meio Ambiente e dos Recursos
Hìdricos, CETESB e DAEE, para desenvolver
um estudo para a implementação
da cobrança pelo uso das águas
das bacias de domínio do Estado de
São Paulo. Com essa finalidade, o GT
vem discutindo questões como a base
de dados de cargas poluidoras, outorgas, limites
e condicionantes para cobrança e planos
de bacias. "Esses estudos vão
ser discutidos no final de junho, com representantes
dos 21 comitês de bacia do Estado, para
subsidiá-los para início das
discussões sobre a cobrança",
adiantou.
O engenheiro José Contrera Lopes Neto,
representante da CETESB no Grupo de Trabalho
responsável pela elaboração
do cadastro dos usuários industriais,
coordenado pelo DAEE, envolvendo também
as Agências de Bacias Hidrográficas,
fez uma exposição sobre as empresas
listadas no banco de dados que possuem outorga
para o uso da água. Contrera disse
que o produto da cobrança estará
vinculado às bacias hidrográficas
em que for arrecadado e será aplicado
em financiamentos ou empréstimos a
fundo perdido, com a aprovação
do comitê de bacia.
A engenheira Michico Ishihara, integrante
do GT de Simulação de Cobrança,
fez uma explanação sobre a previsão
de valores totais de arrecadação
da cobrança pelo uso da água,
baseando-se em informações sobre
captação de água e lançamento
de carga poluidora.Na avaliação
de Ishihara, esse trabalho aponta a necessidade
da CETESB preparar um cadastro de fontes de
poluição permanentemente atualizado.
O engenheiro Jorge Rocco, representante da
CETESB no Comitê de Bacia do Piracicaba,
Capivari e Jundiaí, rios de domínio
federal e estadual, e participante do COHRI,
apresentou a experiência da implantação
do cadastro de cobrança federal, que
conduziu à compatibilização
de informações entre a ANA -
Agência Nacional de Águas, DAEE
e CETESB, consolidando dados sobre os usuários
públicos e privados. Quanto à
implantação da cobrança
estadual, Rocco entende que a iniciativa representa
"o instrumento final para contribuir
e consolidar a política estadual de
recursos hídricos".
Já o secretário-executivo do
Comitê da Bacia do Rio Mogi-Guaçu,
engenheiro Edy Augusto Oliveira, critica a
morosidade das ações dos comitês
de bacia e defende uma participação
mais intensiva da CETESB. "É preciso
que a CETESB apóie com recursos humanos
e materiais, principalmente os comitês
onde representantes da agência ambiental
paulista exercem o cargo de secretário-executivo",
defendeu o engenheiro.
