23/06/2006
- O Conselho Estadual do Meio Ambiente realizou
na tarde de hoje (23/06) a 86ª Reunião
Ordinária e aprovou parecer recomendando
a habilitação do município
de Três Coroas à realização
das ações de gestão ambiental,
licenciamento e fiscalização
de atividades com impacto ambiental local.
O encontro foi conduzido
pelo conselheiro Valtemir Goldmeier, representante
da Federação das Associações
de Municípios do RS (Famurs) e presidente
do Consema.
Três temas previstos
na pauta não foram debatidos: a apresentação,
pela Fepam, de relatório sobre o Programa
Estadual de Irrigantes; o relatório
sobre a Resolução Consema 004/2000
(que trata do licenciamento municipal), por
pedido de vistas da Sema e da Sociedade de
Engenharia, e a minuta de decreto sobre Política
Estadual de Educação Ambiental,
com pedido de vistas da representação
da Secretaria de Justiça e Segurança.
ONGS - Atendendo proposição
do presidente do Consema, os conselheiros
também decidiram retirar de pauta a
proposta de projeto de lei que altera o processo
de indicação de representantes
de organizações não-governamentais.
O objetivo é obter uma manifestação
sobre a matéria por parte das ONGs
– ausentes na reunião de hoje - e da
Apedema – Assembléia Permanente das
Entidades em Defesa do Meio Ambiente.
A transferência da
deliberação permitirá
ainda à Sema a inclusão no projeto
de disposições que possibilitem
ao Governo do Estado o ressarcimento das despesas
das ONGs para participação nas
reuniões ordinárias, extraordinárias
e das câmaras técnicas. Goldmeier
lembrou que somente está vaga uma das
representações das ONGs no Consema:
a da ALGA – Associação para
o Livre Gerenciamento Ambiental.
